Foto: Guilherme Leite - MTB
Câmara também aprovou projeto que assegura a pessoas em tratamento oncológico o atendimento prioritário em agências bancárias e estabelecimentos comerciais e de serviços.
Piracicaba
passará a ter duas grandes ações articuladas como parte da política
pública de fomento às atividades de produção agropecuária, de agricultura
familiar, orgânica e agroecológica e de segurança alimentar. Os vereadores
aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei 272/2021, que
cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana e o Programa
Patrulha Agrícola.
O primeiro tem entre seus objetivos estimular a produção para o
autoconsumo, o associativismo e o cooperativismo, ampliar a venda direta do
produtor, reduzir o custo do acesso ao alimento para os consumidores de
baixa renda, incentivar a geração de trabalho e renda e promover a
agroecologia e a produção orgânica.
Para isso, a ação lançará mão de diversos instrumentos,
como crédito e seguro agrícola, capacitação,
Já o Programa Patrulha Agrícola prevê apoiar o produtor com o
fornecimento de uma série de serviços, como os relacionados ao preparo do
solo (descompactação, nivelamento, roçagem etc.), à sua conservação
(curvas em nível, bacias de conservação etc.) e ao plantio (adubação em linha,
aplicação de calcário em área total, plantio de sementes e mudas).
A autoria do projeto de lei é do Executivo e sua importância foi
defendida pela secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Nancy
Thame, que veio à Câmara e ocupou a tribuna durante a 52ª reunião ordinária —a
propositura foi aprovada depois também em segunda discussão, na 42ª sessão
extraordinária. Produtores acompanharam a votação, presencialmente, desde a
galeria do plenário.
Também foram aprovados o projeto de resolução 13/2021, em discussão
única, e o projeto de lei 268/2021, em primeira
discussão, que promovem a reorganização administrativa da Câmara e de seu
quadro de pessoal, com novos critérios para o plano de carreiras e vencimentos
dos servidores efetivos e a adequação dos departamentos. Igualmente em
discussão única, avançou o projeto de decreto legislativo 34/2021, de
Acácio Godoy (PP), que institui na Câmara o "Fórum Piracicaba 2040",
com o intuito de mobilizar a sociedade na discussão e no diagnóstico de
problemas locais e apresentar políticas públicas em cinco eixos orientadores, tendo
em vista a cidade daqui duas décadas.
A noite desta segunda-feira teve a deliberação de outras duas
proposituras: aprovado em dois turnos, o projeto de lei complementar 12/2021, de Ana
Pavão (PL), assegura às pessoas em tratamento oncológico o direito de
atendimento prioritário em agências bancárias e em estabelecimentos comerciais
e de prestação de serviços de qualquer natureza; e, votado em primeira
discussão, o projeto de lei complementar 4/2021, de Wagner
Oliveira (Cidadania), cria dispositivos na legislação municipal para que
piscicultores que produzem peixes para fins comerciais, de desporto e de lazer
fiquem desobrigados do recolhimento do IPTU.
Outros três projetos de lei, 13 moções e 18 requerimentos foram
aprovados. De autoria de Paulo Campos (Podemos), o requerimento 1.101/2021 convoca
integrantes da administração Luciano Almeida (DEM) para audiência pública em 10
de janeiro, às 19h, no plenário da Câmara, para discutir o convênio da
Prefeitura com o governo paulista para o fornecimento de merenda em escolas
estaduais.
Listados na pauta da Ordem do Dia da 52ª reunião ordinária, foi
adiada por três e quatro reuniões ordinárias, respectivamente, a análise dos
pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 102/2021, de Thiago
Ribeiro (PSC), para a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para
bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos; e ao projeto de lei 235/2021, de Gilmar Rotta
(Cidadania), sobre a regulamentação da atividade de bombeiro civil e bombeiro
voluntário em Piracicaba.
Também com parecer contrário, o projeto de decreto legislativo 48/2021,
de Fabrício Polezi (Patriota), sobre a inconstitucionalidade da obrigação do
comprovante de vacinação no decreto 18.924/2021, da Prefeitura, foi retirado
pelo autor. Já o projeto de lei 103/2021, de Thiago
Ribeiro, acerca da elaboração e implementação de políticas públicas para a
primeira infância, teve o parecer contrário da CLJR rejeitado pelo plenário e,
portanto, segue em tramitação na Câmara.
A Tribuna Popular foi ocupada por Sebastião Magalhães
de Oliveira, que defendeu a aprovação de lei que autorize o desdobro de
terrenos, e por Amanda de Morais Nascimento, que falou sobre a necessidade
de ensinar as origens de Piracicaba em sala de aula.
O presidente Gilmar Rotta convocou para a próxima quarta-feira (15), às 16h, quatro reuniões extraordinárias para a votação de proposituras que deram entrada nesta segunda-feira e de projetos remanescentes da 42ª sessão extraordinária.
