Foto: Guilherme Leite - MTB
Parlamentares
rejeitaram nesta quarta-feira vetos do prefeito aos PLs 153 e 154/2021, que
preveem manutenção de gratificações para servidores afastados por Covid
Em
reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (15), vereadores da Câmara
Municipal de Piracicaba derrubaram os vetos totais do prefeito Luciano Almeida
(DEM) aos projetos de lei 153 e 154, ambos de 2021 e de autoria do vereador
Gilmar Rotta (Cidadania), que respectivamente versam sobre a gratificação a
docentes e servidores da Educação municipal e sobre a manutenção de abonos de
desempenho e assiduidade para servidores municipais em caso de não
comparecimento ao trabalho em razão da Covid-19 ou de outras situações
decorrentes de calamidade pública.
Ambos os vetos foram derrubados por 20 votos e, agora, os
projetos seguem para promulgação pelo prefeito. De acordo com o parágrafo 8º do
artigo 121 da Lei Orgânica do Município, se a lei não for promulgada dentro de
48 horas pelo prefeito, o presidente da Câmara deverá promulgá-la.
Refis - Também foram aprovados em dois turnos,
na 43ª e na 44ª reuniões extraordinárias, os projetos de lei complementar 20 e 21/2021, ambos de autoria do Executivo
municipal, que permitem o refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias,
inscritas ou não em dívida ativa, de débitos junto à Prefeitura e ao Semae
(Serviço Municipal de Água e Esgoto). A criação de um Programa de
Regularização Fiscal (Refis) é uma demanda antiga dos vereadores,
apresentada ao Executivo desde o ano passado.
Ambas as proposituras foram aprovadas com emendas de autoria do
vereador Pedro Kawai (PSDB), as quais permitem a anistia de até 100% dos
juros e da multa de mora em caso de pagamentos à vista (antes era de até 90%) e
preveem a prestação de contas dessas anistias, por parte do Executivo, quando
da realização das audiências públicas quadrimestrais sobre cumprimento de metas
fiscais que estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isenção de IPTU - A Câmara também aprovou
por 18 votos a 2 o projeto de lei complementar 18/2021, assinado
pelos vereadores Rerlison Rezende (PSDB), Laércio Trevisan Jr. (PL), Wagner
Oliveira (Cidadania) e Fabrício Polezi (Patriota), que acrescenta nas leis que
disciplinam o sistema tributário municipal a isenção de IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano) para terrenos "utilizados exclusivamente para
estacionamento das igrejas".
Também foi aprovado durante a 43ª reunião extraordinária, já em
segunda discussão, o projeto de lei complementar 14/2021, de
autoria do vereador Wagner Oliveira, que estabelece isenção de IPTU para
pisciculturas localizadas no perímetro urbano de Piracicaba.
A propositura torna explícita na lei a equiparação da atividade
de criação de peixes com as demais atividades agropecuárias, já isentas do
tributo. As pisciculturas, quando da vigência da nova lei, passarão a pagar o
ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural), geralmente de valor mais
baixo do que o tributo urbano.
Estavam previstos para serem apreciados na 43ª sessão
extraordinária o projeto de emenda à Lei Orgânica 5/2021, que
prevê alterar de cinco para três o número de servidores públicos dispensados
de suas funções para assumirem cargos eletivos no Sindicato dos Trabalhadores
Municipais, e o projeto de lei 276/2021, que revoga a lei
9.265/2019, que autoriza a administração direta, autárquica e fundacional do
município a celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais
de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro, Saltinho e região para desconto
em folha de pagamento dos servidores, da mensalidade e outros descontos
decorrentes de sua participação associativa. A votação de ambas as
proposituras foi adiada a pedido do vereador Laércio Trevisan Jr., um dos
parlamentares que assinam os textos.
O projeto de resolução 13/2021 e o projeto de lei 268/2021, que dispõem
sobre a reorganização administrativa da Câmara, sobre seu quadro de
pessoal e suas atribuições e sobre o plano de carreiras e vencimentos dos
servidores da Casa, foram aprovados em segundo turno.
Última sessão do ano - Ao término da 44ª
reunião extraordinária, o presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta
(Cidadania), agradeceu o empenho de todos os parlamentares e servidores da
Casa, num "ano difícil por conta da pandemia", e lembrou que esta foi
a última reunião camarária do ano.
Gilmar Rotta também ressaltou que, ao todo, mais de 6 mil
proposituras foram protocoladas na Câmara apenas em 2021 e que, apesar do
recesso parlamentar —ou seja, da não realização de sessões deliberativas até
fevereiro do ano que vem—, a Câmara mantém o seu funcionamento normal, com
atendimento à população e a realização das demais atividades, a exemplo de
audiências públicas e solenidades.
De forma semelhante, logo no início dos trabalhos camarários, o prefeito Luciano Almeida subiu à tribuna para agradecer "pelo nosso primeiro ano de gestão, por estarmos juntos, pela parceria", e concluiu: "Quem sabe no ano que vem possamos deixar a pandemia no retrovisor e começar uma nova história".
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV