Foto: Cláudio Franchi/ Studio A

Em contato com o gabinete da Secretaria Estadual da Educação, para comunicar as centenas de casos que recebeu em sua sede e subsedes, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) foi informada de que todos os professores que se sintam prejudicados em relação aos valores do abono Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) devem se dirigir a suas respectivas diretorias de Ensino para protocolarem sua reclamação, para que os valores incorretos sejam corrigidos.

A presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) informa que, de acordo com a Secretaria Estadual da Educação, todas as Diretorias de Ensino receberam orientações sobre os procedimentos a adotar para que os problemas sejam resolvidos.

A presidenta da Apeoesp orienta ainda que caso a incorreção de valores persista, o professor deve procurar o departamento jurídico na subsede da entidade, para que sejam adoradas as providências cabíveis. “Para tanto, é necessário que faça sua reclamação por escrito junto à Diretoria de Ensino e exija resposta por escrito, para que se possa dar sequência a procedimento judicial, se necessário”, orienta Bebel.

Bebel, que participou ativamente pela implantação do novo Fundeb, lembra que sua aprovação pela Câmara dos Deputados Federais, na noite de 21 de julho de 2020, é considerado um marco “ histórico” pela deputada, uma vez que estabelece o aumento da complementação da União para Estados, Distrito Federal e Municípios e aumento do percentual de recursos para valorização dos profissionais da educação, de 60% para 70% do fundo, se tornando um dispositivo constitucional perene. “Quando a presidência da República sancionou, sem vetos, no dia 26 de dezembro de 2020,  a regulamentação do FUNDEB, encerrou-se mais uma longa e histórica batalha da sociedade brasileira em defesa de educação pública de qualidade”, enfatiza.

O que prevê o novo Fundeb?  -- O novo FUNDEB prevê o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passou dos 10% atual para 23% até o ano de 2026 e garante 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação e torna o fundo permanente.  “Importantíssimo também é que ele assegura o financiamento da educação infantil (creches e pré-escolas), pois 5% dos recursos recebidos pelos municípios devem ser destinados a esse nível de ensino. Outra grande conquista é que o financiamento da educação será balizado pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ), cálculo que prevê as condições estruturais e pedagógicas necessárias para um ensino de boa qualidade”, ressalta.

No entanto, a deputada Bebel diz que a  luta é permanente. “Temos que assegurar a fiscalização do uso desses recursos e a nova lei oferece mecanismos para isso. A sociedade lutou e agora precisa fazer valer sua conquista”, diz, reafirmando que destinar verbas do Fundeb para os profissionais da educação não é uma dádiva do governador João Doria. “O próprio nome do Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação assim define. E o texto da lei diz que 70% dos recursos do Fundo devem ser destinados à valorização dos profissionais da educação. Valorização de verdade é melhorar os salários. Portanto, agora, a nossa lua é parfa que seja incorporado aos salários. Isso é direito da categoria!”, enfatiza.

Publicação: Danilo Telles/ Jornalista RMTPV