Foto: Fabrice Desmonts - MTB
Evento ocorre nesta segunda-feira, às 19h, no plenário, com transmissão ao vivo da TV Câmara.
O fim do convênio
entre a Prefeitura e o governo de São Paulo para o fornecimento da merenda
escolar em escolas estaduais de Piracicaba será debatido na audiência pública
que a Câmara promove nesta segunda-feira (10), às 19h, no plenário. A discussão
foi convocada pelo vereador Paulo Campos (Podemos), autor do requerimento 1.101/2021.
Em 7 de dezembro, a
Secretaria Municipal de Educação anunciou que não renovaria o convênio para
2022, sob a alegação de que, se fizesse isso, contrairia um déficit de R$ 40
milhões este ano, valor que teria de ser coberto pela própria
Prefeitura, sem, no entanto, estar previsto em seu Orçamento.
Segundo a
secretaria, como mais 15 escolas estaduais de Piracicaba foram incluídas
no Programa de Ensino Integral a partir do ano letivo de 2022, o edital de
licitação teve de ser "alterado completamente", elevando a projeção
de gastos para R$ 89 milhões, "dos quais cerca de R$ 65 milhões seriam
somente para atender as 62 unidades estaduais (59 escolas e três Etecs)".
Ainda conforme a
pasta, apenas R$ 25 milhões desses R$ 65 milhões seriam cobertos pelo repasse
da Secretaria Estadual da Educação, deixando para o município um déficit de R$
40 milhões. A negociação com o governo paulista e a Diretoria Regional de
Ensino vinha ocorrendo desde novembro. Diante da decisão da Prefeitura, o
Estado afirmou que se encarregará do fornecimento da merenda escolar às 62
unidades de ensino.
"A Prefeitura
suspendeu a parceria, no entanto o momento é desesperador para todos. É falta
de sensibilidade daqueles que deveriam zelar pela educação de qualidade.
Atribuir mais essa função às escolas, de gerir a merenda, irá comprometer e
sobrecarregar", afirma Paulo Campos, no requerimento aprovado pela Câmara.
Estão convocados para a audiência pública o procurador-geral do município, Fábio Dionísio, e os secretários municipais de Educação, Gabriel Ferrato, e de Administração, Dorival Maistro. A TV Câmara transmitirá ao vivo, pelos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e pelos perfis no Facebook e no YouTube.
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV
