Foto: Guilherme Leite - MTB

Audiência pública discutiu impactos que a não-renovação do convênio terá no fornecimento da merenda escolar às unidades de ensino estaduais de Piracicaba.

A administração Luciano Almeida (DEM) atribuiu ao governo paulista a responsabilidade pelo fim do convênio para o fornecimento da merenda nas escolas estaduais de Piracicaba. Segundo o vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Gabriel Ferrato, o Estado não deu alternativas diante do déficit de R$ 40 milhões que a Prefeitura teria de absorver em 2022 em virtude da inclusão de mais 15 unidades de ensino no Programa de Ensino Integral.

O término do convênio e os efeitos que já estão sendo verificados no dia a dia das escolas foram discutidos na noite desta segunda-feira (10), em audiência pública no plenário da Câmara convocada pelos vereadores Paulo Campos (Podemos) e Pedro Kawai (PSDB), autores do requerimento 1.101/2021. O anúncio de que a parceria não seria renovada foi feito pela Secretaria Municipal de Educação em 7 de dezembro.

A pasta alega que o aumento do número de estabelecimentos atendidos faria a licitação para o fornecimento da merenda subir para R$ 89 milhões, dos quais cerca de R$ 65 milhões seriam somente para cobrir os custos em 62 unidades estaduais (59 escolas e três Etecs). Desse montante, ainda segundo a secretaria, apenas R$ 25 milhões seriam cobertos pelo repasse do Estado, deixando para o município um déficit de R$ 40 milhões.

"Os repasses do governo do Estado em 2021 já não cobriam os custos que temos com a merenda. Ao prepararmos a licitação para 2022, encontramos o valor de R$ 65 milhões só para atender as escolas do Estado, um número muito superior a tudo que aconteceu na historia da merenda em Piracicaba", disse Ferrato, que iniciou sua fala salientando acompanhar de perto a gestão da merenda desde 2009.

"Comuniquei isso ao dirigente regional de Ensino e ele entendeu que deveríamos tratar esse assunto na Secretaria Estadual da Educação. Colocamos o problema: 'Vão faltar para nós R$ 40 milhões, o que o Estado poderia fazer?'. A resposta foi imediata e rápida: 'Não repassaremos nenhum centavo a mais para Piracicaba'", continuou, sobre a reunião entre os representantes das duas esferas de governo, ocorrida em novembro.

Ferrato disse que assumir o déficit de R$ 40 milhões faria o município "subsidiar o Estado" no fornecimento da merenda e que "a Secretaria Municipal de Educação não teria esse dinheiro", equivalente ao orçamento anual de órgãos importantes da estrutura da cidade, como a Guarda Civil Municipal e a Câmara.

Segundo Ferrato, o Estado manteve-se irredutível, levando à não-renovação do convênio, porque, se aumentasse os recursos para Piracicaba, "teria de fazer para outros municípios". "De fato, essa foi a decisão da Secretaria Estadual da Educação; tentou ver se havia alternativa, e não havia", declarou. "Se em algum momento o Estado decidir nos repassar os recursos, estamos dispostos a refazer isso, retomar o trabalho conosco. Mas tem que passar os recursos suficientes para isso", completou o secretário municipal.

A Luciano Almeida, a Secretaria Estadual da Educação garantiu a manutenção do fornecimento da merenda escolar. "Nunca houve uma resposta oficial do Estado, apenas uma conversa posterior com o prefeito de que 'Fiquem tranquilos, vamos resolver isso aí; vamos licitar, servir e fazer, não se preocupem com isso, que agora é problema do Estado'", relatou Ferrato.

Vereadores presentes na audiência pública manifestaram preocupação quanto aos impactos do fim do convênio na organização das escolas. Com várias perguntas ao secretário municipal de Educação e ao representante da Diretoria Regional de Ensino, os parlamentares questionaram se a qualidade da merenda oferecida irá se manter, se os estabelecimentos contam com equipe e espaço físico suficientes e se especificidades do serviço, como a alimentação para alunos alérgicos, serão respeitadas.

"Quantas refeições eram e quantas serão? Qual a preocupação com os estudantes da nossa cidade? Por que não houve transparência para a ruptura unilateral do convênio? Não houve análise dos impactos gerados na rotina das escolas? Há algo positivo com essa arbitrariedade?" foram algumas das perguntas feitas por Paulo Campos, para quem atribuir a responsabilidade pela gestão da merenda aos diretores das escolas "é inadmissível".

"Prejudica o trabalho das direções das escolas; os profissionais vão estar com certeza sobrecarregados, principalmente neste momento tão delicado que a sociedade e a educação estão vivendo. Vão ter mais essa responsabilidade, isso nos preocupa", endossou Pedro Kawai, que também chamou a atenção para possíveis mudanças no cardápio e a necessidade do acompanhamento dos casos que requerem alimentação específica.

Representando a Diretoria Regional de Ensino, o diretor técnico Jean Henrique Leme de Souza assegurou que o governo paulista se encarregará do fornecimento da merenda a todas as unidades de ensino estaduais em Piracicaba com o retorno das aulas. Ele informou estar visitando as escolas para conversar com os diretores e que os casos de dificuldades em aumentar o espaço para armazenagem dos gêneros alimentícios estão sendo resolvidos.

De acordo com Jean, estão previstas 82 mil refeições diárias a 29.046 alunos matriculados nas unidades estaduais da cidade (incluindo as Etecs). Até o próximo dia 12, todas as escolas terão recebido os mantimentos "secos" (como arroz, feijão e macarrão), em quantidade para manter estoque por quatro a cinco semanas. "São muitas entregas. Receberam de 1,5 a 4 toneladas para o primeiro mês de aula."

A partir do dia 17, serão entregues os gêneros perecíveis, como carnes congeladas e hortifrútis, em periodicidade semanal. A mão de obra será fornecida pela empresa vencedora do pregão eletrônico realizado na semana passada, a qual receberá R$ 7 milhões por um período de 30 meses. "Os parâmetros do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] serão respeitados e os alunos serão bem atendidos como sempre foram", destacou Jean.

Pedro Kawai disse que, diante do cenário apresentado na audiência pública, "cabe a união de forças para que se resolvam as pendências". Ele propôs duas ações para reverter o quadro: articular em nível estadual uma parceira que permita ao município dar suporte operacional ao Estado nesse modelo que vigorará em 2022, a fim de "amenizar o impacto" das mudanças, e remanejar o Orçamento local para 2023, com o intuito de garantir recursos que cubram o déficit que inviabilizou a continuidade do convênio. "Por que não aumentar o Orçamento da Educação? Este é o nosso papel como legisladores", afirmou. "Dá para a gente fazer isso. Basta o prefeito aceitar as alterações e sugestões."

Paulo Campos defendeu o diálogo com o governo paulista, por meio dos deputados estaduais de Piracicaba, para que seja revista a decisão. "Percebo que é irreversível, que não tem o que fazer mais. Acredito que ainda exista a possibilidade de reverter essa situação a nível estadual. Houve falta de diálogo com os diretores sobre o contrato, e eles não tiveram tempo hábil para se preparar para essa nova administração."

Também com questionamentos, participaram da audiência pública os vereadores Cássio Luiz Barbosa (PL), Rai de Almeida (PT), Thiago Ribeiro (PSC), Silvia Morales (PV), Ana Pavão (PL) e Zezinho Pereira (DEM). Estiveram presentes o procurador-geral do município, Fábio Dionísio, integrantes de conselhos municipais da Educação e da Alimentação Escolar e membros de entidades estudantis e de docentes. Pessoas que assistiram à discussão desde a galeria do plenário usaram o microfone para expressar suas posições. Cartazes segurados pelo público criticavam o fim do convênio.

O jornalismo da Rádio Metropolitana de Piracicaba entrou em contato com a Secretaria da Educação do Estado que nos enviou a seguinte resposta.

''A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informa que o pregão para prestação de serviços de manipulação e distribuição da merenda em Piracicaba encontra-se em andamento e dentro dos prazos legais e pode ser acompanhado pelo público no site da Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo. A Seduc-SP encaminhará os gêneros secos e cárneos às unidades escolares e a diretoria terá a responsabilidade pelo abastecimento de gêneros perecíveis - hortifrutigranjeiros e pela gestão do futuro contrato de prestação de serviços de preparo e distribuição e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (preparo e distribuição). As aulas da rede estadual terão início em 2 de fevereiro já com os serviços contratados.''

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV