Aloide Candido Lopes, Superintendente Regional do Santander recebendo o ofício do Sindban - Foto: Mário Camargo/ Sindban

No momento de recrudescimento da pandemia do coronavírus, com índices alarmantes de contágio pela variante ômicron, o Banco Santander resolve impor trabalho aos sábados, desrespeitando a negociação coletiva e desobedecendo a lei.

O Banco Santander convocou os empregados para trabalhar aos sábados (a partir de 22/01/2022) no contexto da campanha “Desindivida Santander”. O Banco oferecerá serviços ordinários de abertura de conta, cartão de crédito e renegociação de dívidas. O Santander tomou essa iniciativa sem negociar com os representantes dos trabalhadores – o que demonstra, aliás, falta de boa-fé negocial –, desencadeando forte resistência dos sindicatos, com indignação dos funcionários nos locais de trabalho.

A iniciativa desrespeita a negociação coletiva e afronta a Lei nº 4.178, de 11 de dezembro de 1962, que proíbe o trabalho aos sábados nos estabelecimentos de crédito, conforme se verifica na transcrição literal a seguir: Art. 1º Os estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente externo ou interno. Art. 2º As obrigações em cobrança cujos vencimentos estiverem marcados para um sábado serão pagáveis no primeiro dia útil imediato. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

É importante lembrar que a Medida Provisória nº 881, de 29 de abril de 2019, intentou revogar o artigo 1º da Lei nº 4.178, sendo que a alteração foi retirada do texto pelo Senado, mantendo-se vigente a Lei que proíbe a atividade bancária aos sábados. Os empregados bancários historicamente trabalham de segunda a sexta-feira, havendo disposição expressa acerca dos sábados no artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, excluindo o labor nesses dias: Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. Até mesmo os cargos de confiança (direção, gerência, fiscalização e chefia), que não estariam compreendidos no dispositivo acima, não estão autorizados a trabalhar aos sábados tendo em vista a proibição de expediente interno ou externo (Lei nº 4.178, art. 1º).

A Convenção Coletiva de Trabalho reconhece o trabalho somente nos dias úteis, ao prever os reflexos das horas extras prestadas durante a semana no pagamento do descanso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados. CCT Convenção Coletiva de Trabalho - FENABAN, cláusula 8ª Parágrafo primeiro – quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos pagarão, também, o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados.

No contexto da pandemia do coronavírus foi autorizado excepcionalmente o trabalho aos sábados para pagamento do auxílio emergencial, medida de caráter extraordinário para fazer frente a uma situação extrema, como é de conhecimento geral. A abertura de estabelecimento bancário aos sábados, em contexto excepcional, foi precedida de negociação coletiva, registrando-se o engajamento da categoria no enfrentamento da pandemia, com amplo reconhecimento social.

No atual momento, com taxa de transmissão da Covid-19 se aproximando do recorde registrado em março de 2020, em que a sociedade se mobiliza para evitar contágio, a convocação para trabalho presencial em sábado coloca em risco a integridade física dos trabalhadores, de maneira inoportuna e descabida. A estratégia do Santander entra em conflito com a Lei Federal que veda a realização da atividade bancária aos sábados e ameaça a vida e a saúde dos trabalhadores, sendo passível de sanções judiciais e administrativas.

Para tanto nos dirigimos de forma Extra Judicial, a V.Sa. para que em respeito aos diplomas legais supramencionados, se abstenham de convocar funcionários para o trabalho ilegal neste sábado dia 22/01/2022, bem como mantenham fechadas na forma da lei as agências para atendimento ao público neste mesmo dia. Certos do firme compromisso de respeito ao Estado de Direito, às Negociações Coletivas, @s funionari@s do Santander Brasil e ao movimento sindical, firmamos a presente notificação.

A equipe de reportagem da Rádio Metropolitana entrou em contato com o Banco Santander, que nos enviou a seguinte nota:

Santander lança campanha de renegociação e oportunidades de acesso a crédito para dar fôlego financeiro aos clientes

• Chamada ‘Desendivida’, iniciativa será realizada até 31 de março;
• Agências abrirão para atendimento ao público no dia 22 de janeiro, sábado, das 10h às 14h;
• As condições especiais destinam-se a clientes pessoa física do Banco em categorias de crédito pessoal, consignado, imobiliário, auto e preventivos;
• Para empresas, o Banco oferece oportunidades em capital de giro, antecipação de recebíveis, descontos de duplicatas, conta garantida;
• Já a renegociação de dívidas com até 93% de desconto vale para todos os clientes com débitos a quitar. 

São Paulo, 17 de janeiro de 2022 – NOTA DE IMPRENSA

Com o objetivo de proporcionar fôlego financeiro aos clientes neste começo de ano, o Santander Brasil lança campanha de crédito e renegociação chamada ‘Desendivida’, que poderá ser aproveitada por clientes pessoa física e jurídica do Banco até o dia 31 de março. Em ação inovadora, mais de três mil lojas do Santander serão abertas no sábado (22) para garantir atendimento personalizado aos clientes, que também poderão contratar as ofertas pelos canais digitais do Banco. A iniciativa chega ao público no começo do ano, período marcado por despesas sazonais.

Além de poder renegociar eventuais dívidas, empréstimos, financiamentos e fatura de cartão de crédito, garantindo melhores condições de pagamento, os clientes terão acesso a ofertas especiais para contratar crédito nas modalidades pessoal, consignado, garantias (Usecasa e Usecarro); e também poderão ativar o “Pula Parcela”, ou seja, ficar até dois meses sem precisar pagar as parcelas de produtos selecionados.

“Os primeiros meses do ano costumam ser um período que pesa mais no bolso dos brasileiros, e além disso estamos vivendo um entorno mais complexo. Queremos contribuir para um 2022 mais saudável financeiramente, e por isso reunimos uma série de vantagens tanto para renegociar dívidas quanto para contratar crédito”, afirma Vanessa Lobato, vice-presidente executiva de varejo do Santander. “E para garantir que todos tenham um atendimento personalizado, vamos abrir três mil lojas no sábado, levando orientação financeira e oportunidades para clientes de todo o País.”

Os clientes pessoa física que desejam tomar crédito com garantia de automóvel, imóvel ou consignado, têm até 60 dias para começar a pagar. Para crédito pessoal, o período é de 40 dias. Já para contratos em vigor de crédito imobiliário, é possível ter até 6 meses de fôlego no pagamento das parcelas, de acordo com os critérios de elegibilidade.

Clientes com dívidas em atraso podem renegociá-las com até 93% de desconto, enquanto quem tem muitos pagamentos a fazer no mês – como fatura do cartão de crédito, os empréstimos e o saldo devedor do limite da conta – pode unificar tudo em uma única parcela mensal e ter até 60 dias para começar a pagar. Além disso, o chamado “Pula Parcela”, que já faz parte das práticas do Santander, está disponível para clientes elegíveis terem até duas mensalidades de negociações de empréstimos e financiamentos.

Para as empresas, há a possibilidade de concessão de crédito com até 60 dias para começar a pagar. Esse prazo também se aplica para quem quer unificar a fatura do cartão de crédito, os empréstimos e o saldo devedor do limite da conta em uma única parcela mensal. Porém, usando um veículo quitado como garantia, o prazo pode pular para até 180 dias. Além disso, também há opções para renegociar dívidas com até 60 dias para começar a pagar, antecipar o recebimento das vendas e equilibrar o fluxo de caixa da empresa.

Mais informações podem ser verificadas pelo site www.santander.com.br/desendivida.

Na telinha

O Santander apresentou no último domingo (16), véspera da estreia da nova temporada do Big Brother Brasil, sua nova campanha publicitária, que conta com Rodrigo Cowboy (BBB 2), Dhomini Ferreira (BBB 3) e Max Porto (BBB 9), vencedores do reality, mas que não conseguiram conquistar a independência financeira com a premiação que foi recebida. Os protagonistas da campanha, criada pela agência Suno, mostrarão as condições oferecidas pelo Santander e que contribuem para dar fôlego financeiro ao público.

--

Posicionamento

“O Santander esclarece que os funcionários que participarão da campanha Desendivida – que no próximo sábado, 22, permitirá que os clientes se dirijam às agências entre as 10h e 14h exclusivamente para renegociar dívidas e tomar crédito, com condições diferenciadas – poderão compensar o período trabalhado ou receber o pagamento das horas extras, conforme a legislação trabalhista. O Banco ressalta que, neste dia, apenas serviços gerenciais estarão disponíveis, com o objetivo de proporcionar fôlego financeiro aos clientes PF e PJ neste começo de ano.”

Publicação: Danilo Telles/ Jornalista RMPTV