Foto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba
Ação vai beneficiar 290 pessoas de 88 famílias residentes no
local
A equipe técnica do serviço social
da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de
Piracicaba) se reuniu no sábado,
22/01, com moradores do Núcleo Informal de Interesse Social
(NIIS) Nossa Senhora Aparecida, na Associação de Moradores de Núcleos
Habitacionais do Jaraguá. O objetivo do encontro foi dar continuidade ao
atendimento, reunindo a documentação necessária para a regularização
fundiária do núcleo, onde vivem 290 pessoas de 88 famílias com a posse
definitiva dos seus imóveis.
Em 2021, a Prefeitura concluiu a regularização de três NIIS
(Tatuapé, Guamium II e Vila Emdhap), beneficiando 1.560 pessoas de 473
famílias. A meta da Emdhap, em 2022, será atender mais 500 famílias
com o Programa de Regularização Fundiária.
Na ação do sábado, funcionários da Emdhap solicitaram documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho, certidões de nascimento, casamento e declaração de união estável, entre outros, para complementar o cadastro dos moradores. O processo de regularização fundiária incluiu ainda levantamento topográfico, estudo preliminar das desconformidades e das situações jurídica, urbanística e ambiental da área a ser regularizada, plano urbanístico, além de outras ações.
Foto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba
HISTÓRICO - A ocupação
da área verde localizada no bairro Jaraguá, próxima à Paróquia Menino
Jesus de Praga, onde está o Núcleo Informal de Interesse Social
(NIIS) Nossa Senhora Aparecida, começou na década 1970,
com algumas famílias se
"Com a regularização as nossas famílias terão
direito a um CEP, já que os carteiros hoje não conseguem encontrar
a residência de nenhum morador para entregar qualquer
correspondência. É só um primeiro passo, uma vez que também queremos ter
acesso à pavimentação, assim como outras benfeitorias",
disse Adão.
CONSOLIDADOS
- Os Núcleos Informais de Interesse
Social (NIIS), consolidados até 2016, que não estejam em área de risco ou em
áreas particulares com processos jurídicos (reintegração de posse), estão
passíveis de regularização fundiária, conforme determina a lei nº 13.465, de
2017.