Existem 66 centros sociais cadastrados pela Prefeitura - foto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba
Gestão será realizada pela Smads e Sema; a proposta é garantir o uso democrático e responsável destes espaços
A Prefeitura adotou novas regras para a utilização de equipamentos públicos em
Piracicaba. A nova regulamentação, estabelecida por meio do Decreto Lei nº
18.948, de 26 de novembro de 2021, concede autonomia para que as secretarias
municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e de Agricultura e
Abastecimento (Sema) façam a gestão destes espaços.
A proposta é garantir o uso democrático dos equipamentos públicos para a
convivência e integração social, por meio de ações que favoreçam toda a
comunidade, principalmente em atividades de lazer, esportes, saúde,
manifestações populares, culturais e artísticas.
Os galpões de abastecimento,
onde acontecem os varejões, podem ser usados de forma responsável - foto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba
O documento estabelece também que somente associações de moradores devidamente
regularizadas poderão requerer a utilização destes espaços, sendo elas, também,
responsáveis pela manutenção do patrimônio durante o período da outorga, assim
como pela organização do cronograma de atividade em cada local.
O secretário de Governo, Carlos Beltrame, informou que todo este processo
começou com o mapeamento inédito de todos os equipamentos públicos, trabalho
iniciado em fevereiro de 2021. Após a pesquisa foram identificados e
cadastrados 66 centros sociais e 19 varejões em Piracicaba.
Os espaços públicos poder ser
usados para ações que envolvam toda a
comunidade - foto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba
Beltrame também destacou o trabalho realizado pela equipe em prol da
regularização das associações dos moradores, que hoje conta com 14 delas
legalizadas. “Temos ainda mais 24 associações cuidando dos trâmites
burocráticos para sua devida regularização”, disse.
Nancy Thame, titular da Sema, comentou que a prioridade dos espaços dos
varejões municipais é garantir a geração de renda à agricultura e o
abastecimento local, mas que isso não impede o uso destes locais públicos pela
sociedade, desde que respeitem as determinações criadas pela Pasta. “Os espaços
poderão ser usados para ações que envolvam toda a comunidade, respeitando os
dias e horários estabelecidos”, frisou Nancy.
Euclídia Fioravanti, titular da Smads, destacou o trabalho de mapeamento dos
equipamentos públicos feito pela atual Administração, dizendo que agora é
possível ter um perfil claro sobre os centros comunitários e sociais existentes
em Piracicaba. De acordo com ela, todos os espaços públicos sob a supervisão da
Smads estão abertos para eventos que promovam a convivência e integração social
de todas as faixas etárias da população.
“O que precisa ficar claro é que agora existe uma regulamentação que assegura o uso democrático e responsável destes espaços”, disse Euclídia.
