Foto: Fabrice Desmonts - MTB
Resultado
financeiro de 2021 foi apresentado, nesta quarta-feira (23), durante audiência
pública na Câmara
Resultado de alta
na arrecadação e estabilidade das despesas ao longo de 2021, a Prefeitura de
Piracicaba apresentou, na tarde desta quarta-feira (23), disponibilidade
financeira de R$ 275.243757,90. Se por um lado o dinheiro em caixa demonstra
equilíbrio nas contas do poder público municipal, por outro os representantes
da Administração foram cobrados por agilidade nos investimentos em serviços e
obras públicas.
“Nos preocupa
bastante o posicionamento da prefeitura em ter um recurso tão grande, eu diria
até gigantesco, e ter este volume de recursos em caixa, parado, mesmo com tanto
serviço a ser prestado para a população em nossa cidade, seja a questão de
saúde e na educação”, avalia o vereador André Bandeira (PSDB), presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela audiência pública na Câmara
Municipal de Piracicaba.
O valor em caixa
representa acúmulo de diferentes fontes de recursos. A maior parte – R$
122.997.149,86 – está no tesouro municipal, composto a partir de contribuições
que podem ser utilizadas em qualquer uma das diversas áreas de atuação do poder
público.
Outras partes deste
montante são as chamadas “verbas carimbadas”, ou seja, de setores específicos,
como R$ 68.092.132.98 de repasses federais, R$ 43.609.373,91 do orçamento da
educação, R$ 31.928.839.60 de transferências estaduais, além de recursos
próprios de fundos especiais (R$ 5.851.251.97); outras fontes (R$
2.526.371,79); operações de crédito (R$ 210.119,18) e emenda parlamentar
federal (R$ 28.518,61).
A primeira
justificativa do secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, recai
sobre o impacto da inflação na receita. Ele recorda que o aumento de preços no
País iniciou uma escalada em agosto de 2020, com uma alta acentuada a partir
janeiro de 2021, e que esse movimento foi absorvido pela arrecadação do
Município.
Enquanto a previsão
da LOA (Lei Orçamentária Anual) era de que as receitas ficariam em torno de R$
1.873.465.500,00 no ano passado, o movimento inflacionário puxou uma alta de
6,8% neste momento, concluído em R$ 2.001.479.497,17 – um superávit de R$
128.013.997,17.
As principais
receitas da Administraram corroboram com a explicação: o ICSM, por exemplo, que
é um imposto atrelado à atividade econômica do Estado, registrou alta de 15,7%
entre a previsão e a arrecadação de 2021, tendo sido projetado em R$
376.000.800,00 e consolidado em R$ 435.158.196,94. O mesmo movimento é captado
pelo IPTU, com crescimento de 8% no período, e pelo ITBI – o qual reflete a
dinâmica da atividade imobiliária no Município –, que registrou 27,3%.
Outra explicação
apresentada pelo secretário é a pandemia. O primeiro semestre do ano passado
foi marcado pelo período mais agudo de casos e óbitos pelo Covid-19. Por conta
do isolamento social em grande parte do primeiro semestre, algumas atividades
acabaram não sendo realizadas. O resultado aparece em secretarias que tiveram
dificuldade de fazer os investimentos previstos na LOA 2021.
A Secretaria de
Obras, por exemplo, previa despesa de R$ 55.485.000,00 no ano passado, mas só
empenhou R$ 36.179.237,89. Na mesma linha, seguiu pastas como Semac (Ação Cultural)
e Selam (Esportes, Lazer e Atividades Motoras), que tiveram dificuldade para
investir apenas metade do que havia de orçamento projetado para o período.
Ainda decorrente da
pandemia, Santos lembrou que a Lei Complementar 173/2020 vedou no País as contratações,
concessão de reajustes salariais e benefícios pelo poder público municipais
entre 27 de maio de 2020 até o final de 2021. Agora, a despesa com pessoal está
abaixo do limite legal para investimento com encargo de pessoal: apenas 40,52%
(enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal permite até 54% das receitas
correntes liquidas).
COBRANÇAS – O relator da
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Acácio Godoy (PP),
demonstrou preocupação com os investimentos em educação, que não alcançaram o
índice constitucional de 25% -- conforme a Prefeitura, em 2021, ficou em
21,97%. “Isso é preocupante, porque é um setor que exige qualificação,
estrutura e ainda existe uma previsão legal, que deve ser cumprida”, disse.
Embora na
justificativa da Prefeitura, o secretário tenha argumentado a expectativa sobre
aprovação, no Congresso Nacional, da PEC 13/2021 – a qual permitirá aos
municípios que os investimentos nesta área sejam complementados nos próximos
anos –, Godoy enfatizou que é preciso dar “respostas práticas” à população e o
dinheiro precisa ser usado. “Devemos ficar ainda mais atentos para a aplicação
destes recursos”, argumentou.
O vereador Pedro
Kawai (PSDB) criticou a falta de investimentos em áreas mais sensíveis do poder
público, como a assistência social. “De forma geral, os chamamentos da
secretaria municipal para convênios com as entidades ficaram com valores abaixo
do que eram realizados anteriormente, e aí a gente olha esses resultados, com
dinheiro em caixa, isso deveria ter sido previsto pela Prefeitura”, cobrou o
parlamentar.
Ele acrescentou que
o papel da Prefeitura era de “prever o que estava prestes a ocorrer”,
salientou, ao lembrar que os recursos poderiam ser utilizados em reformas como
na Pinacoteca Municipal e na Casa do Povoador, ou ainda em unidades de ensino.
“Não tivemos uma grande obra em nenhuma escola ao longo de 2021 e os campos de
areia não receberam qualquer investimento, e agora temos dinheiro em caixa”,
acrescentou.
Outra preocupação
do vereador Kawai é que investimentos previstos em algumas secretarias em 2021
caiam no cofre comum. “Já são áreas com dificuldade de ações e podem perder
ainda mais recursos”, disse.
A vereadora Rai de
Almeida (PT) lamentou que pastas como a Selam e a Semac tenham investido pouco
mais de 50% de seus recursos previstos no orçamento de 2021. “Se não fosse
possível realizar uma determinada atividade, por conta da pandemia, então
deveriam ter sido executados outros serviços, aplicando recursos de outras
maneiras”, questionou, ao lembrar que algumas verbas poderiam ter sido
utilizadas justamente aproveitando o período de que algumas atividades estavam
paradas.
“Como construção e reformas de centros culturais nos bairros, no caso da Semac, e os investimentos necessários em áreas de lazer”, disse.
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV