Foto: Davi Negri - MTB

Integrantes da comissão visitaram, na manhã desta quarta-feira (9), a empresa LEF Cerâmicas, que questiona cobrança feita pela autarquia

A presidente da CPI do Semae, vereadora Rai de Almeida (PT), e o relator, vereador Anilton Rissato (Patriota), apontam uma nova linha de investigação sobre o contrato da PPP (Parceria Público-Privada) do Esgoto, assinado entre a autarquia e a concessionária Mirante. Na manhã desta quarta-feira (9), eles visitaram a LEF Cerâmicas, empresa que questiona cobrança de tratamento de resíduos, mesmo tendo sistema interno de saneamento. 

“Importante esclarecer que, na verdade, não existe nenhuma dívida constituída (entre a LEF e o Semae)”, disse Pedro Maniero, gerente jurídico da empresa. Ele explica que existe, há pelo menos um ano e meio, um processo administrativo contra a autarquia, onde a empresa questiona cobrança pelo tratamento de esgoto que considera indevida. 

“Nós temos um hidrômetro, que abastece a parte administrativa, e 100% destas contas estão quitadas. Já no processo produtivo, temos uma fonte alternativa de captação de água, que são dois poços artesianos, e realizamos o tratamento em um sistema fechado, ou seja, não geramos resíduos”, detalha. Maniero acrescenta que parte da água utilizada na produção retorna limpa ao sistema e outra parte evapora. “Como é possível ver pela chaminé, de onde sai uma fumaça branca”, esclarece. 

No final de 2020, a empresa passou a ter a vazão dos poços artesianos sendo verificadas pelo Semae e, desde então, passou a cobrar os valores referentes ao tratamento de esgoto. Como a cobrança foi questionada pela empresa, técnicos da autarquia e representantes da  Mirante foram até a LEF Cerâmicas verificar se não havia despejo de resíduo no sistema.

“Eles fizeram um teste com uma tinta atóxica para verificar se sai esgoto do nosso sistema interno, viram que não sai e fizeram um laudo técnico afirmando que a Mirante instalaria um medidor de vazão para, eventualmente, captar o esgoto. Mas até agora, ninguém da concessionária veio fazer esse serviço”, acrescenta Maniero, salientando que a LEF não pode realizar a instalação, já que não é autorizada a mexer em espaço público.

Ainda como resultado da visita do Semae e da Mirante, ficou acertado que, caso o medidor de vazão não fosse instalado, a autarquia tomaria como verdade a argumentação da LEF Cerâmicas e não cobraria. Mesmo assim, as cobranças continuam sendo feitas. 

“Não existe nenhuma justificativa formalizada (para a cobrança), apenas realizam a medição todo mês no medidor do poço, instalado dentro da demanda legal da outorga, e fazem a cobrança, a qual continuamos impugnando”, esclareceu o representante da LEF Cerâmica. 

Rai de Almeida avalia que as informações apresentadas pela LEF Cerâmica são imprescindíveis para a CPI. Ela recorda que, a partir das diligências feitas pela comissão, o contrato prevê a cobrança do esgoto sobre aquilo que já é tarifado pela água. “No caso da LEF, que faz captação de água por meio de poço artesiano e realiza tratamento interno, a tarifa acaba sendo sobre o consumo da água, e estamos vendo que não cabe essa cobrança”, disse. 

A presidente da CPI disse que deverá se debruçar com mais atenção sobre o caso da LEF, porque a situação pode envolver outras empresas, com sistemas similares. “Esse é um problema que estamos vendo à primeira vista e que precisa ser analisado com maior cuidado. A Mirante não pode receber valor daquilo que ela não tem participação. Então, vamos colocar um par de óculos com uma lente mais definida para que a gente dê um parecer”, concluiu. 

Anilton Rissato concorda que, se não há a emissão de esgoto na rede, não existe motivo para que a empresa seja taxada com essa conta. “A nossa vinda nos traz à luz da verdade de que alguma coisa está irregular nesta parceria público-privada. Até onde a gente já estudou, isso não poderia estar sendo cobrado, já que ficou verificado que a empresa não emite resíduos”, disse, ao também enfatizar que o problema pode ocorrer em outras empresas. “Temos que apurar e rever esse contrato”, concluiu. 

O sócio proprietário da LEF Cerâmica, Luiz Fernando Ortigossa Filho, diz que recebeu com espanto a notícia sobre estarem entre os maiores devedores do Semae. “Isso fere a imagem da empresa, mesmo sempre tendo cumprido com nossas obrigações. Agora, temos dois problemas, essa situação da cobrança que questionamos, e o ataque à imagem da empresa”, disse.

Também participou da visita a assessoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que é membro da CPI do Semae, e o integrante do Comdema, Juan Sebastianes.

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV