Foto: Guilherme Leite - MTB

Trechos que fazem ligação a Anhumas e ao bairro Tanquinho serão contemplados pelo convênio com o DER

A Câmara Municipal de Piracicaba vai votar um convênio no valor R$ 27 milhões entre o município e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para a recuperação de duas estradas vicinais. A autorização legislativa está prevista no projeto de lei nº 30/2022, que está na pauta da 4ª reunião ordinária da Câmara, para votação em primeira discussão, na segunda-feira (14).

De autoria do Poder Executivo, a matéria prevê a execução das obras e serviços de recuperação funcional do pavimento existente na estrada vicinal PIR 260, ligação SP 147 (Piracicaba) a Anhumas, com extensão de 32,140 km e na estrada vicinal PIR-021, ligação SP 127 a Bairro Tanquinho, com extensão de 2,020 km, no município de Piracicaba. A justificativa é que os trechos foram implantados há mais de 40 anos e, desde então, não receberam nenhum tipo de restauração. O investimento será todo custeado pelo próprio DER.

Na ordem do dia desta 4ª reunião ordinária também estão listados para votação outros dois projetos de lei, em segunda discussão. Um deles, de número 258/21, de autoria do Poder Executivo, trata da aplicação de sanções administrativas, como multa, cassação do alvará ou licença de funcionamento, para pessoas físicas e jurídicas que comercializarem, adquirirem, transportarem, estocarem ou revenderem produtos oriundos de ações criminosas como furtos, roubos ou outros ilícitos.

Já o PL 270/21, também de autoria do Poder Executivo, autoriza convênio com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento para o recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a aquisição de trator e implementos agrícolas para a Patrulha Agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Parecer contrário – A pauta da sessão ainda conta com o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao PL 235/21, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), que dispõe sobre a regulamentação da atividade de bombeiro civil e bombeiro voluntário na cidade. A comissão entende que a matéria padece de vício de iniciativa e argumenta, no parecer, que compete somente à União legislar sobre profissões e direito do trabalho.

Também estão na pauta 13 requerimentos, de autoria de diversos vereadores que solicitam informações sobre manutenções em bairros, trânsito, corte de mato, melhorias em estrada e escola, desabastecimento de água, obras de contenção de enchentes, além de questionamentos sobre a locação de imóveis pela Prefeitura. Ao todo, são 24 proposituras em pauta, entre projetos, parecer, requerimentos e moções.

As reuniões ordinárias da Câmara continuam a ser realizadas no formato on-line pelo SDR (Sistema de Deliberação Remota), quando o presidente da Câmara permanece sozinho no plenário e os demais vereadores participam de seus gabinetes. A medida é necessária devido às restrições sanitárias para à prevenção ao contágio do coronavírus.

As sessões são transmitidas pela TV Câmara, em sinal aberto pela frequência 11.3 UHF, além dos canais por assinatura 4 da Claro / Net e 9 da Vivo Fibra; pelas redes sociais do Legislativo no Youtube e Facebook e pelas rádios Câmara Web (camarapiracicaba.sp.gov.br), a partir das 19h30, e Educativa FM, pela frequência 105,9 MHz, a partir das 20h.

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV