Foto: Arquivo Pessoal

A Prefeitura de Piracicaba arrecada diretamente quatro importantes tributos: IPTU, ISS, ITBI e a taxa de coleta de lixo. A maior parte do ISS, por exemplo, é recolhido pelas empresas, o ITBI se recolhe na transferência de imóveis, o IPTU é cobrado pelo valor do imóvel. Em Piracicaba, o IPTU é progressivo, porque os imóveis (terrenos e prédios) maiores e mais valorizados “pagam” mais imposto. Os pequenos, menores e menos valorizados, localizados principalmente nos bairros mais distantes do Centro, recolhem menos.

        Por sua vez, a taxa de lixo, instituída no Código Tributário, foi para cobrir parte das despesas dos serviços de coleta e disposição final do lixo e, claro, para melhorar o saneamento da cidade e a saúde pública. A sua cobrança é diferente e todos têm que pagar por meio de uma pontuação, onde se recolhe lixo uma vez por semana, paga menos. Duas vezes por semana, paga um pouco mais e assim por diante.

        Ao contrário do IPTU, a taxa de coleta de lixo é regressiva, pois na mesma área um imóvel com 300 m² de construção e que gera mais lixo, paga o mesmo valor de um imóvel de 50 m² que, na prática, gera menos. Dito de outra forma: quem tem mais paga igual a quem tem menos.

        Por essa razão e para fazer justiça social, em geral as prefeituras não costumam cobrar por todo o serviço de coleta e destinação do lixo recolhido nas cidades. Com isso, elas subsidiam parte desse importante serviço e aliviam a conta para as famílias de mais baixa renda. Pode haver exceções, mais em geral essa é a regra e Piracicaba não é exceção.

A atual gestão apresentou à Câmara Municipal projeto de lei propondo aumento de 41,3% na taxa de coleta de lixo, retirando parte dos subsídios. A proposta foi rejeitada pelos vereadores. Diante da derrota, a Prefeitura de Piracicaba lançou a taxa do lixo com os mesmos 41,3% de aumento já rejeitado pelos vereadores. Essa questão não foi bem explicada.

A proposta aumenta mais para os imóveis populares, principalmente aqueles implantados pela CDHU, Cohab – Campinas, cooperativas habitacionais, programa Minha Casa Minha Vida e diversos outros empreendimentos particulares. Muitas vezes, esses imóveis pagam a taxa de lixo maior que o IPTU. Essa é uma política ao contrário da boa política social, que era executada até agora.

O resultado é uma “cópia” da atual política de preços da energia elétrica, do gás de cozinha, da gasolina, etanol e diesel, cujos preços subiram de 25% a 50% nos últimos anos, bem superior à inflação de 10,06% de 2021. Com o IPTU aumentando 13,46% e a taxa de lixo 41,3% boa parte dos carnês das habitações populares terão aumento entre 25% e 36%.

Por tratar-se de uma política de saneamento básico, a coleta e disposição final do lixo, a sua taxa, agora aumentada em 41,3%, poderia contar com uma taxa social. Por fim, faltou transparência por parte da atual gestão municipal. Não houve debate e explicação para aumentar a taxa de lixo nesta proporção e o próprio site da Prefeitura omitiu essa informação da população. Por quê?

Artigo Assinado por: Barjas Negri, ex-prefeito de Piracicaba.