Foto: Davi Negri - MTB

Em oitiva realizada na manhã desta segunda-feira (14), os depoentes também falaram sobre a falta de investimentos na autarquia mesmo com arrecadação apropriada

Apesar dos reajustes das tarifas cobradas pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) estarem sempre acima da inflação, não há investimentos por parte da autarquia na melhora do abastecimento e nos casos de perda de água. Este foi o entendimento dos técnicos ambientais Juan Antônio Moreno Sebastianes e Roberto Braga, ouvidos na manhã desta segunda-feira (14), em oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Semae.

O ex-secretário de Defesa do Meio Ambiente, Juan Antônio Moreno Sebastianes apontou comunidades e condomínios em Piracicaba que não possuem tratamento de esgoto e mesmo assim recebem a cobrança por parte da empresa Mirante. São eles: comunidades Frederico e Cajamar que, de acordo com o depoente, recebem água do Semae, mas o esgoto é lançado direto no córrego; bairro Coluna Verde e comunidades Pantanal e Três porquinhos, com esgoto lançado a céu aberto; Chácaras no Serrote (que recebem água e não tem tratamento de esgoto – mas, de acordo com o depoente, o Semae paga à Mirante), e ainda o bairro Monte Alegre (que não tem tratamento nem coleta de esgoto).  

Juan Sebastianes representa o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba) no Conselho de Regulação e Controle Social, órgão que tem a função de atuar como mecanismo de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, na esfera de atuação da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

O ex-secretário declarou ser “injustificável” a realização de uma Parceria Público-Privada para fazer o tratamento de esgoto no município porque a tarifa de esgoto cobrada pelo Semae teve diversas “taxas e sobretaxas” para a viabilização de recursos e a autarquia teria condições e recursos próprios para o tratamento de esgoto. Ainda sobre as taxas cobradas pelo Semae, o depoente frisou que “os reajustes sempre são acima da inflação” para evitar a falta de água e conter vazamentos, no entanto, os problemas seguem acontecendo.

O professor doutor Roberto Braga, que atua no Instituto de Geociências e Ciências Exatas da UNESP, também representa o COMDEMA no Conselho de Regulação e Controle Social. Na oitiva, ele criticou a falta de investimentos por parte do Semae, levando em conta as tarifas sempre acima da inflação. Para ele, os índices de perdas de água, que ultrapassam os 50%,  são “inaceitáveis”. “A gente vê uma tarifa muito alta, no entanto, os indicadores não melhoram e continuamos com números escandalosos (de vazamentos e perdas de água)”, afirmou. Ele concluiu que se a tarifa está sempre acima do uso, significa que está sobrando dinheiro. “Estamos vendo muito dinheiro indo para o Semae e para o saneamento público e não vejo resultados”, afirmou.

Para a vereadora Rai de Almeida (PT), presidente da CPI do Semae, a oitiva da manhã desta segunda (14) traz novas informações porque o Semae é “superavitário” já que as tarifas sempre foram cobradas acima da inflação. De acordo com a vereadora, "cabe uma dúvida" de como está sendo feita a gestão do Semae porque a autarquia é superavitária. “Não houve investimento e por isso não houve uma melhora nos índices de produtividade”, afirmou.

Criada para apurar possíveis irregularidades na autarquia e na Parceria Público Privada (PPP) firmada com a empresa Mirante para coleta e tratamento de esgoto na cidade, a CPI do Semae tem como membros a vereadora Rai de Almeida (PT), presidente; Anilton Rissato (Patriota), relator; e Thiago Ribeiro (PSC), membro.

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV