Foto: Danilo Telles/ Rádio Metropolitana de Piracicaba
Segundo a prefeitura, edital para o processo licitatório de novo contrato
poderá ser publicado ainda esta semana.
Devido ao fim da vigência do contrato atual, a cobrança do estacionamento
rotativo (Zona Azul) será suspensa a partir de segunda-feira, 11/04. Para isso,
os parquímetros estarão travados para pagamento, tanto a dinheiro quanto pelo
aplicativo.
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana Trânsito e Transportes (Semuttran), informa que essa suspensão será
mantida até a finalização do processo licitatório para o novo contrato de
concessão.
Foto: Danilo Telles/ Rádio Metropolitana de Piracicaba
O edital para o processo licitatório deve ser publicado ainda esta semana. O atual contrato está em vigor desde 11/10/2021, com duração de seis meses, e foi firmado atendendo decisão judicial que deferiu liminar impetrada pela empresa Primeira Estacionamentos-Estapar.
A reportagem da Rádio Metropolitana ouviu
o defensor e especialista em trânsito Marco Ferreira, que nos enviou a seguinte
nota:
“Na realidade, o contrato se encerrou em 23 de agosto de 2021.
O contrato de 5 anos, prorrogado por mais 5 anos pela administração
anterior previa que, caso a empresa tivesse interesse em continuar operando os
serviços, deveria apresentar, 120 dias antes do término do contrato, a carta de
intenções, que seria analisada pela prefeitura que optaria por renovar ou
encerrar a contratação.
Nessa época fui procurado pelo então secretário de trânsito, e
criamos juntos uma alternativa onde a prefeitura reduziria em 60% o custo final
para o cidadão, operaria ela própria o sistema, remuneraria a guarda civil, a
PM, os lojistas, entidades beneficentes e ainda arrecadaria três vezes mais do
que atualmente.
O projeto, assim como o então Secretário, foram recusados pela
prefeitura, que pretendia renovar sem licitação o contrato vigente, como fez
com os demais contratos vigentes nessa gestão.
Foi somente em razão de uma interferência do Ministério Público,
que viu ilegalidade nesse tipo de renovação automática, haja vista a atividade
de exploração onerosa do uso das vagas não se tratar de SERVIÇO ESSENCIAL, que
ambos se viram obrigados a romper o contrato, levando a empresa a buscar no
poder judiciário o respaldo que precisava para continuar operando o serviço.
O poder judiciário determinou que o contrato fosse renovado, não
com base no interesse da prefeitura, nem da supremacia do interesse público,
mas com base exclusivamente no interesse unilateral da empresa, pelo período de
seis meses, findos os quais seria contratada a empresa que tivesse ganho a
licitação, a ser providenciada pela prefeitura.
Novamente a prefeitura “cochilou” e não abriu licitação para o
serviço (intencionalmente?), e agora há essa situação de impasse.
Provavelmente essa “cochilada” seja
proposital, e já tenha outra “liminar” na manga, para autorizar a empresa a
continuar levando o dinheiro do piracicabano embora da nossa cidade.”
Publicado por Danilo Telles, Jornalista da Rádio Metropolitana de Piracicaba
