Foto: Divulgação
Ministra é a relatora de ações que questionam a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar
A ministra do Supremo Tribunal
Federal (STF) Rosa Weber deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL)
explicar o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Depois desse período,
ela abriu prazo para Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da
República (PGR) também se manifestarem em cinco dias.
Na decisão, a ministra disse
que processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança
jurídica”.
Rosa é a relatora de ações que
questionam no STF a legalidade da graça concedida pelo presidente ao
parlamentar. Silveira foi condenado, na quarta-feira passada, a oito anos e
nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o
livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Manifestação da União
A Justiça Federal do Rio de
Janeiro determinou, nesta segunda-feira (25), que o governo federal se
manifeste em até 72 horas sobre o decreto que deu perdão ao deputado federal
Daniel Silveira (PTB-RJ).
A manifestação da União no
caso não é obrigatória. O juiz do caso determinou que, caso o governo federal
não apresente esclarecimentos sobre o decreto, o processo retorne para decisão
sobre o pedido dos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto
Prado, que querem, entre outros pontos, sustar o decreto.
Monitoramento eletrônico
O deputado federal Daniel
Silveira (PTB-RJ) está sem monitoramento eletrônico desde o domingo de Páscoa
(17), segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito
Federal, informou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25).
A secretaria afirmou que “não
é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do
equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto
que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo
software de monitoração”.
De acordo com o órgão do governo de Brasília, o aparelho está descarregado desde as 18h06 do último dia 17. De lá para cá, foram feitas diversas tentativas de contato com representantes de Daniel Silveira.
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV
