Foto: Dario Banzatto
O diretor e advogado do
Sindicato do Trabalhadores Municipais de Piracicaba, José Osmir Bertazzoni,
realizou nesta quarta-feira (27) uma Live na página do Facebook da entidade,
sobre a manifestação do TJ/SP e suas implicações nas reinvindicações dos
servidores.
A entidade esclareceu aos
servidores municipais que a categoria em assembleia aceitou os 21% de reajuste
inflacionário proposto, mas desde que fossem pagos ainda no ano de 2022. Assim,
o Sindicato fez o pedido no próprio processo (protocolado no dia 12 de abril)
para que o incontroverso (que não está em discussão, que são os 10,56%) fossem
pagos imediatamente a partir do dia 1º de março e continuasse a negociação do
restante para este ano e não estendido até 2024, como propôs o Executivo.
A prefeitura de Piracicaba,
por sua vez, recentemente (20/04) fez o mesmo pedido, anteriormente feito pelo
Sindicato no processo. O juiz deferiu o pedido de ambas as partes tanto da
prefeitura como do Sindicato de que fosse pago retroativo a março os 10,56%,
que se trata de matéria incontroversa, porém, destaca que continua discutindo o
restante dos percentuais que compõem o total dos 21% e sua forma de aplicação
aos servidores.
Salientando que, para que isto
seja efetivamente aplicado, é necessário que o Executivo encaminhe o Projeto de
Lei à Câmara de Vereadores de Piracicaba, se for aprovado pelos parlamentares,
será aplicado aos servidores os valores retroativos referentes aos meses de
março, abril e os subsequentes.
A entidade ressalta que, com
relação a questão dos descontos dos dias parados na greve foi pedida
judicialmente juntamente com o pedido solicitando que os reajustes fossem
feitos ainda em 2022. Tendo o Juiz deferido o pedido.
A fim de somar ao pedido da entidade, o vereador Ary Pedroso criou o Projeto de Lei nº 80/2022, que dispõe sobre reposição e compensação dos dias de greve dos servidores de Piracicaba e isso reforça ainda mais o compromisso dos legisladores em evitar perdas aos servidores e dar a oportunidade de que seja feita reposição dos dias e não aplicação de falta. O Sindicato espera que a tramitação desse projeto seja feita com urgência pelos parlamentares e evite o possível desconto em folha.
Servidores que aderiram à greve:
Semae
Infelizmente, conforme
informações que chegou na entidade, o Semae já fez o desconto dos grevistas na
folha que se encerra esse mês de abril, pois a autarquia fecha de forma
diferente da folha dos servidores da prefeitura de Piracicaba e outros órgãos.
O Sindicato lamenta a decisão da presidência do Semae mesmo tendo conhecimento que está tramitando no judiciário processo sobre a greve, tomar esta atitude de descontar rapidamente os dias parados, mas salienta que continua empreendendo todos os esforços para reverter esses descontos efetuados ou para que se assim não for possível, os servidores grevistas possam entrar com ação pedindo ressarcimento dos valores descontados.
Câmara de Vereadores de
Piracicaba
O presidente da Casa se comprometeu que não fará quaisquer descontos nos rendimentos dos servidores grevistas até o final do processo.
Prefeitura de Piracicaba
Os servidores da Prefeitura
não terão esse mês desconto em folha de pagamento e para que os servidores não
tenham os dias descontados nos meses subsequentes, é necessário que o Projeto
de Lei nº 80/2022, de autoria do vereador Ary Pedroso seja aprovado em caráter
de urgência, antes do fechamento da próxima data de pagamento ou que tenha
decisão e ordem judicial de que a prefeitura não desconte em folha e sim faça
acordo com a categoria de no mínimo repor os dias parados.
A diretoria do Sindicato, se coloca à disposição da categoria, a fim de sanar dúvidas e salienta que está tomando todas as providencias jurídicas e administrativas para buscar soluções e negociações, visando levar a assembleia da categoria novas propostas, sempre utilizando o diálogo e que qualquer assunto sobre a matéria discutida em negociação submeterá a assembleia geral dos servidores.
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV
