Foto: Guilherme Leite
Evento na Câmara, no próximo dia 27,
também vai tratar da situação de médicos cujos salários estão limitados pelo
teto do funcionalismo.
O secretário municipal de Saúde, Filemon Silvano, está convocado
para a audiência pública que a Câmara realiza no próximo dia 27, às 16h, para
discutir questões relacionadas ao quadro de servidores da pasta e à
possibilidade de flexibilização de jornada de trabalho de médicos, dentistas e
demais profissionais que recebem acima do teto do funcionalismo de Piracicaba.
Autor do requerimento 383/2022,
aprovado com urgência na 17ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (12), o
vereador Laercio Trevisan Jr. (PL) listou 12 pontos a serem esclarecidos pelo
secretário convocado —o prefeito Luciano Almeida (União Brasil) está convidado
a participar da audiência pública.
São eles:
1) Situação do quadro de servidores da
Secretaria Municipal de Saúde;
2) Quantidade de unidades de saúde que
estão sem médicos, informando, na oportunidade, a unidade, o bairro, a
especialidade, a quantidade de profissionais necessários a serem contratados e
o período de trabalho;
3) Quantidade necessária de contratação
de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde;
4) Quantidade de médicos (discriminando a
especialidade), dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem que foram
contratados no período de janeiro de 2021 a maio de 2022;
5) Quantidade de médicos (discriminando a
especialidade), dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem que pediram
exoneração no período de janeiro de 2021 a maio de 2022;
6) Detalhamento sobre a jornada de
trabalho dos médicos, informando a quantidade de profissionais que atuam na
jornada de 20h/semanais, de 30h/semanais e de 40h/semanais, com especificações
sobre a remuneração bruta e as vantagens, entre outras informações necessárias;
7) Quantidade detalhada de médicos,
dentistas e demais profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que ganham
acima do teto (que é estabelecido pelo subsídio mensal do prefeito) de R$
15.550, informando se ocorre o corte de salário por ultrapassar o teto e especificando,
em caso de plantões, se a metodologia de soma é diferenciada.
8) Exibição, num quadro, do nome do
profissional devidamente abreviado, da função, da carga horária e do salário
recebido, destacando os casos onde ocorre desconto no salário do servidor e o
valor descontado em caso de ultrapassar o teto do subsídio do prefeito;
9) Discussão e encaminhamento quanto à
mudança, por meio de reforma administrativa, da carreira dos médicos em
conjunto com a carga horária, "visando resolver a situação existente
dentro do princípio constitucional da legalidade e razoabilidade";
10) Discussão das providências a serem
adotadas pela administração municipal referentes aos casos de servidores que
ultrapassam o teto do subsídio do prefeito;
11) Levantamento de sugestões para
adequar a carga horária de trabalho desses profissionais para que consigam
receber dentro do teto e sem descontos;
12) Informações sobre unidades de saúde que precisam ser reformadas ou que aguardam inauguração, além de demandas sobre a construção de novas unidades.
Publicado por Danilo Telles, Jornalista da Rádio Metropolitana de Piracicaba
