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Como todos sabem, a entidade tem cobrado a prefeitura pela compensação de horas ou reposição dos dias de greve, conforme ofício divulgado na última semana no site da entidade. Mesmo diante do direito à greve e segurados pela Lei, os servidores se sentem inseguros pois ainda não tiveram posicionamentos de seus NAA’S.

A entidade tem o conhecimento que na visão do procurador jurídico do município, o desconto dos dias parados é justo, diante dos servidores que não aderiram à greve.

Nesta segunda-feira (16), a entidade protocolou algumas petições no judiciário trabalhista, com relação aos celetistas e na justiça civil, em prol dos estatutários. “Estamos peticionando nos autos dos processos de dissídio de forma cautelar para que a decisão seja cumprida na íntegra”, disse o advogado e dirigente, Osmir Bertazzoni.

Se em Piracicaba está difícil dialogar para que os servidores possam repor os dias parados sem descontos, o próprio Ministro de Economia, Paulo Guedes, que se pronunciou contra servidores dizendo que gostaria de colocar “uma granada no bolso dos servidores”, regulamentou por Portaria, publicado no DOU em 05/05/22 a reposição dos dias parados dos servidores, através do artigo 24, “V- celebração de termos de acordo para compensação de horas não trabalhadas de servidores, decorrentes da paralisação por exercício do direito de greve- Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Paulo Guedes”

A entidade lamenta a insensibilidade do Executivo em descontar os dias parados, e esclarece que está utilizando todos os recursos judiciais para impedir estes descontos. O departamento jurídico da entidade em suas ações judiciais, tem o pedido do município para se abster de fazer os descontos em pecúnia, pedido compensação em horas, bem como o pedido se foi efetivado os descontos para que sejam devolvidos.

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV