Foto: Davi Negri
O desenrolar desta linha do tempo começa com um contrato de quase R$ 30
mil da Câmara de Vereadores com uma agência de viagens para cuidar das
passagens áreas dos parlamentares – e, sempre, os valores importam porque
é dinheiro do cidadão, mas, aqui, as cifras dão lugar ao protagonismo da falta
de transparência. Seguindo, o contrato com a Voar Turismo teve início no
dia 8 de novembro de 2021 e os pagamentos, de lá para cá, somam R$ 4.302,45 descritos
como ‘passagens e despesas com locomoção para o país’. A contrapartida para o
orçamento público do Legislativo é um desconto de 5%, concedido pela agência
sobre o valor das passagens aéreas. Conforme registro da Receita Federal, o
cadastro da agência localiza a empresa em Palmas, no Tocantins. E a
‘história’ é bem confusa.
Pelo o que se pôde entender, entre licitação e pagamentos já realizados, o
valor exato de R$ 29.117,18 fechado com a empresa recebe descontos conforme o
Legislativo usa passagens. Pensando que o caso seja de obter voos mais baratos,
o contraponto é que a empresa só deveria se interessar pela venda havendo algum
lucro. Mas, os gastos são obscuros.
No Portal da Transparência, o valor de R$ 4.302,45 está dividido em dois
pagamentos. O primeiro é do dia 7 de dezembro do ano passado, num valor de R$
3.494,95. O segundo, de 24 de fevereiro deste ano, totalizou R$ 807,50.
Entretanto, não há nenhum registro no mesmo portal da Câmara sobre os nomes dos
passageiros, quais foram os destinos e objetivo das viagens – as despesas dos
vereadores com viagens usando carros oficias e diárias de viagem têm etapas
mais claras para usar o orçamento da Casa. E a situação com voos também
impossibilita à reportagem um comparativo com preços praticados ao consumidor
tradicional.
Além de ter dado prosseguimento na contratação de uma única empresa
exclusiva para cotar o serviço – o que poderia ser executado por assessores dos
vereadores e, no caso da agência, não há real comprovação de descontos
relevantes à Câmara – a ata da negociação de 21 de outubro de 2021 aponta que a
Voar Turismo não tinha Certidão Negativa de Falência e Concordata, documento
exigido no edital. Mas, o problema foi contornado após quatro dias com a
empresa apresentando o documento.
Após toda pesquisa da reportagem relatada acima, no fim da tarde de ontem,
a assessoria da Câmara confirma o valor da licitação e o 'benefício' do
desconto de 5% – permanecendo a falta de transparência sobre o
questionamento quanto à demanda pela agência, que não foi incluída na
resposta, apesar de uma segunda cobrança da reportagem.
“O pagamento é feito apenas quando há a viagem, sendo três realizadas até o
momento. A contratação permite aos vereadores a realização de viagens oficiais
a órgãos, como a Câmara dos Deputados e Senado Federal, para tratar de assuntos
de interesse do munícipio e busca de emendas parlamentares, por exemplo, função
que não pode ser desempenhada por assessores”, informa a nota da Casa de Leis,
corroborando quanto à falta de respostas ao que foi questionado sobre o que foi
demandado pela vereança da agência de turismo até o momento.
