Foto: Arquivo Pessoal

Para que a democracia não seja apenas um conceito abstrato, uma palavra vazia, sem nenhuma relação com a realidade objetiva da vida, torna-se necessário que os direitos de cidadania sejam garantidos para todos e todas de maneira efetiva. Os direitos devem se fazer presentes nas dinâmicas mais cotidianas dos afazeres das pessoas, tornando a jornada existencial amparada, protegida e plena de possibilidades. Trata-se de garantir todos aqueles direitos que sustentam a vida, de modo que ela seja sempre abundante.

O ponto de partida para se garantir os direitos de cidadania consiste no reconhecimento de que cada pessoa, em sua singularidade histórica, é portadora de dignidade humana. Essa é uma condição inalienável. A dignidade humana não é algo que se ganha ou mesmo que se conquista, nem muito menos é uma conceção de algum poder. O simples fato de pertencer à espécie humana já confere à pessoa a dignidade de ser gente. Portanto, a dignidade humana não é algo também que possa ser perdido. Todos e todas somos portadores de uma dignidade humana fundamental.

Mas a dignidade humana tem sido profundamente desrespeitada, não sendo realmente reconhecida. É preciso ressaltar que mesmo em situações aviltantes, que desconhecem e violentam a condição humana, a pessoa continua tendo sua dignidade. A pobreza é uma situação social que se levante contra a dignidade humana, negando à pessoa o acesso aos direitos de cidadania. Por isso, em uma sociedade efetivamente democrática não pode existir injustiças sociais, que lançam a pessoa na vulnerabilidade da pobreza.

Reconhecer que toda pessoa traz, desde sua natureza, a dignidade humana é o passo fundamental para se superar todas as formas de opressão, exploração e preconceitos. Todos e todas, marcados pelas diferenças e especificidades humanas, são iguais em dignidade, logo devem ter acesso a todos os direitos de cidadania. A dignidade coloca todas as pessoas, com suas diferenças, como iguais, no mesmo patamar de humanidade. Expressões de racismo, por exemplo, representam a negação de uma dignidade humana absoluta e universal.

A sociedade somente alcança a democracia, em um sentido forte e amplo, quando constrói condições estruturais para que todas as pessoas, sem nenhuma exceção, tenham a dignidade humana reconhecida, em uma existência plena em direitos. O próprio reconhecimento da dignidade humana não pode ser também letra morta, uma mera retórica vazia e sem conexão com a vida cotidiana.

Quanto mais ampla e larga for a concepção de vida, mais direitos precisam ser garantidos. Essa é a dialética da democracia: garantir que todas as concepções de existência tenham legitimidade e reconhecimento no conjunto da sociedade. A democracia não condiz, então, com visões fechadas de existência, presas a modelos fixos, estáticos de comportamentos. A complexidade e potência que é a vida humana, pede compreensões sociais abertas e dinâmicas.

Já existe uma vasta teoria, muitas leis, acordos firmados e cartas de compromisso que fundamentam a compreensão sobre a dignidade humana e sobre a própria democracia. Agora é hora de tornar tudo isso uma realidade efetiva! É tempo de lutar pelos direitos de cidadania! É o momento de construir uma sociedade que tenha como fundamento a justiça e o direito, no pleno reconhecimento efetivo da dignidade inerente a toda pessoa humana.

Artigo assinado por: Prof. Adelino Francisco de Oliveira, Professor no Instituto Federal, campus Piracicaba, Doutor em Filosofia e Mestre em Ciências da Religião

adelino.oliveira@ifsp.edu.br / @Prof_Adelino_