Foto: Guilherme Leite - MTB
Alguns vereadores questionaram eliminação da representatividade da classe artística; problemas no processo eleitoral teriam motivado alteração
A Câmara
Municipal de Piracicaba aprovou, em dois turnos de votação, na quinta-feira
(9), o projeto de lei 63/2022, de autoria do Poder
Executivo, que altera a composição do Comcult (Conselho Municipal de Política
Cultural). A matéria causou polêmica em plenário, mas acabou aprovada em
primeira discussão, na 25ª reunião ordinária e também em segunda votação,
durante a 10ª reunião extraordinária, realizada na mesma noite. Agora, a
matéria segue para sanção do Poder Executivo.
O projeto reduz pela metade a composição do conselho, que passa
de 24 para 12 membros, além de alterar a formação da parte do colegiado
indicada pela sociedade. Do Poder Público, serão seis representantes: dois
indicados pela Secretaria Municipal da Ação Cultural, um pela
de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, uma pela de
Educação, um pela de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, e um pela
Câmara.
Já os membros titulares da sociedade civil virão das entidades
do Sistema S: Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Sesc (Serviço
Social do Comércio) e Sesi (Serviço Social da Indústria), além da
Associação Cultural e Teatral Guarantã, do IHGP (Instituto Histórico e
Geográfico de Piracicaba) e do Codepac, totalizando seis indicações.
Até o momento, a lei 6.030/2007, que alterou a lei 5.418/2004, previa como indicados pelo
Poder Executivo: três membros da Ação Cultural, dois de Educação,
dois de Governo, dois de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, um de
Turismo, um de Defesa do Meio Ambiente e dois de Desenvolvimento Social.
Já a sociedade civil, até o momento, era representada por duas pessoas ligadas
à área de artes visuais e audiovisuais, uma de artes cênicas, uma de
música, uma de livro e literatura, uma de tradições e culturas
populares e uma de instituições da sociedade civil, todas eleitas.
Representatividade - Na discussão do projeto, a
vereadora Rai de Almeida (PT) encaminhou voto contrário à matéria. A Comissão
de Educação, que é presidida pela parlamentar, já havia emitido parecer
desfavorável à proposta. Ela defendeu que há vício de origem no projeto, tendo
em vista que existe uma composição do Comcult, com representantes eleitos pela
categoria, com mandato em vigência.
“O conselho foi eleito, teve edital publicado pela Semac
(Secretaria Municipal de Ação Cultural), houve inscrição das candidaturas para
compor o conselho, houve uma eleição acompanhada pelo secretário, a secretaria
compôs a mesa, ratificou o resultado, publicou e deu posse”, discursou a
vereadora.
Ela lembrou que as atividades do conselho foram suspensas pela
secretaria de uma forma que considera arbitrária, sem discussões com os
próprios conselheiros a respeito da proposta de alteração da composição do
colegiado. Para a vereadora, a classe artística passa a ser alijada do
processo. “Temos um conselho que o sr. secretário (Adolpho Querioz, da Semac)
quer montar de acordo com seus interesses, numa clara perseguição e
silenciamento das vozes daqueles que compõem o atual conselho ou outros que
venham a ser eleitos que divirjam da condução da política municipal de
cultura”, apontou.
Por sua vez, o vereador Laércio Trevisan Jr (PL) defendeu a
aprovação do projeto. Ele argumentou que o atual conselho foi suspenso porque
foram identificadas irregularidades no processo eleitoral. Ele disse que um dos
conselheiros, por exemplo, teria sido eleito sem ter recebido nenhum voto. A
respeito da redução do número de membros, o parlamentar colocou que o próprio
governo está abrindo mão de quatro indicações, com a redução de 10 para seis o
número de membros indicados. “A qualidade das instituições que vão representar
a sociedade civil é inquestionável. O professor Adolpho conversou com todos os
órgãos. A legalidade será restabelecida com transparência”, defendeu.
A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A cidade é
sua”, ponderou que não seria correto alterar a composição do conselho sem a
conclusão de um processo a respeito da eleição considerada irregular. Além
disso, ela sugeriu que se convocasse um novo pleito em vez de promover a
completa alteração do conselho. Ela disse ainda que não há questionamentos em
relação à atuação das entidades do sistema S, mas salientou que elas não atuam
com políticas públicas e nem com as especificidades que deve trabalhar o
conselho na fiscalização e auxílio de construção dessas políticas pelo poder
público. Outro ponto é que as diferentes linguagens das expressões artísticas
deixam de ser representadas com a substituição de membros oriundos da classe artística
por outros ligados aos interesses do comércio e da indústria.
O vereador Pedro Kawai (PDSB), que emitiu parecer contrário em
separado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, justificou que os
equívocos na eleição da atual composição do conselho podem ter acontecido por
dificuldade de mobilização, o que é um problema comum a todos os órgãos
representativos. “Não podemos deixar de ter a representatividade dos segmentos.
São eles que estão na linha de frente, trabalhando, construindo a cultura. Se
houve erros na eleição, que se anule a eleição, não o processo”, afirmou. O
vereador Paulo Camolesi (PDT) também discutiu o projeto ao salientar que, em
vez de reduzir a representatividade, o poder público deveria estimular a
participação popular.
Após a discussão em primeira votação, o projeto acabou aprovado
pelos parlamentares com placar de 13 votos favoráveis e nove contrários. O
mesmo aconteceu na segunda discussão da matéria, durante a sessão
extraordinária convocada em seguida, com placar de 12 votos favoráveis e nove
contrários.
Outras matérias – A 25ª reunião ordinária
também contou com a aprovação do projeto de lei complementar 11/2022, de
autoria do Poder Executivo, que introduz alterações na lei complementar nº 219/2008, que dispõe sobre
a contribuição previdenciária mensal dos servidores municipais ao Ipasp
(Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais
de Piracicaba). A matéria também foi votada e aprovada em segunda
discussão logo em seguida pelos vereadores, na 10ª sessão extraordinária.
Na sessão ordinária, foram aprovadas, ao todo, 26 proposituras,
das quais quatro projetos de decreto legislativo em redação final; um projeto
de resolução em redação final; um projeto de resolução em discussão única; 14
requerimentos, três deles em regime de urgência; um projeto de lei complementar
em segunda discussão; um projeto de lei em segunda discussão e duas moções em
regime de urgência.
A Câmara ainda rejeitou dois requerimentos. O 441/2022, de autoria do vereador Cássio Luiz
Barbosa, o “FalaPira” (PL), questionava a contratação do Cismetro
(Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas)
para o fornecimento de médicos para a rede municipal de saúde. O pedido de
informações foi rejeitado por 12 votos contrários.
Outro requerimento que não foi aprovado pela maioria dos
vereadores foi o 445/2022, de autoria da vereadora Sílvia
Morales (PV), que solicitava informações ao Executivo sobre o aumento da taxa
pelos serviços de limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos cobrada
através do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O placar foi de 10 votos
contrários e oito favoráveis.
A reunião ordinária teve ainda a participação de três oradores
na Tribuna Popular. O advogado Caio Garcia Figueiredo falou sobre as questões
da comunidade em risco de reintegração de posse em Piracicaba. Já o orador Rui
Cassavia Filho abordou o tema “Regularização Fundiária do Perímetro Urbano”. O
último orador, Marcos Roberto Veríssimo, explanou a respeito dos ruídos em
determinados horários em espaços comerciais durante eventos, em especial em
ambientes abertos.
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV