Foto: Fabrice Desmonts - MTB

Encontro realizado na Sala B do Prédio Anexo da Câmara reuniu vereadoras e representantes de comunidades em vias de reintegração de posse na cidade

As vereadoras Rai de Almeida (PT) e Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo “A cidade é sua”, reuniram-se com lideranças e moradores das comunidades Renascer, Vitória, União, Bosques do Lenheiro e Jardim Gilda, na tarde desta terça-feira (14), na Sala de Reuniões B do Prédio Anexo da Câmara Municipal de Piracicaba, para discutirem questões relacionadas à reintegração de posse de algumas destas áreas.

Durante a reunião, o advogado que acompanha a luta dos moradores contra a desocupação, Caio Garcia Figueiredo, relatou o iminente risco de reintegração de posse nas comunidades Renascer, União e Vitória.

De acordo com o advogado, com a proximidade do fim da vigência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, em razão da pandemia da Covid-19, os despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em todo o país, as comunidades em Piracicaba que já possuem decisões liminares ou transitadas em julgado na Justiça concedendo a reintegração de posse, podem, em breve, serem alcançadas pelas determinações judiciais.

O advogado apresentou às vereadoras piracicabanas um projeto aprovado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, convertido em lei, e que versa sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas motivadas por reintegração de posse durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Segundo o advogado, um projeto semelhante poderia ser pensado em Piracicaba.

Outro contexto - Rai de Almeida, ao analisar o projeto, lembrou que a propositura aprovada em Ribeirão Preto “veio em um momento em que estávamos no grau máximo da pandemia”. Ela salientou que, no atual contexto, onde há maior controle dos casos quando comparado a 2020 e 2021, o embasamento para um projeto semelhante provavelmente deva ser outro.

De forma semelhante, Sílvia Morales também destacou que o timing para um projeto em Piracicaba, nos mesmos moldes do aprovado em Ribeirão Preto, já passou.  

Ambas as vereadoras, no entanto, consideraram viável o estudo de proposições legislativas e ações com base em outras premissas, como por exemplo a calamidade pública que eventuais reintegrações de posse, a qualquer tempo, possam gerar.

Caio disse que o projeto aprovado em Ribeirão Preto é apenas um norte, um exemplo que evidencia que é possível a criação de um regramento, em nível municipal, que adentre no mérito da questão habitacional. 

Regime de Transição - De acordo com o advogado, a ideia é que a propositura garanta uma espécie de regime transição, com medidas assecuratórias que façam com que o cumprimento das ações de despejo e reintegração de posse ocorram dentro de parâmetros que preservem a dignidade das famílias afetadas.  

Ele cita que, na decisão em que suspendeu as reintegrações em todo o país, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o poder Legislativo, sem especificar o ente da Federação, deveria apresentar medidas de transição capazes de coibir um eventual caos social advindo das desocupações: “o ministro Barroso, ele menciona que o Legislativo deveria fazer um regime de transição para que, quando acabasse a pandemia, não houvesse um caos social. Na minha avaliação, a pandemia, de fato, não seria o principal argumento, mas surgiria como argumento subsidiário à criação de um regime de transição”, disse.

Ele ainda complementou: “uma outra contribuição que a gente consegue tirar desse projeto de lei aprovado em Ribeirão Preto são as medidas assecuratórias que nele aparecem, como por exemplo a garantia de habitação em uma outra localidade sem ameaça de remoção, a manutenção de serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento e coleta de lixo, a proteção contra intempéries climáticas ou ameaças à saúde e à vida, acessos aos meios de trabalho e subsistência e segurança”.

Vinícius Bena, que também acompanha a luta das comunidades em vias de despejo, disse que já foram realizadas diversas reuniões com os proprietários de algumas das áreas em litígio, mas que “por hora, as negociações estão paradas”.

Em relação a um possível projeto de lei que consiga mitigar os efeitos das desocupações, Vinicius lembrou que, na decisão do ministro Luís Roberto Barroso, há a menção aos “efeitos da pandemia”. Na análise de Bena, tais efeitos vão para muito além das questões sanitárias imediatas e abrangem, por exemplo, o desemprego e a carestia gerados nos últimos dois anos. “São coisas que podem ser utilizadas na fundamentação deste projeto”, pontuou.

Ações - Rai de Almeida propôs novas reuniões com as lideranças comunitárias das áreas afetadas e o início de estudos mais aprofundados visando não apenas a formatação de um texto a ser futuramente apresentado na Câmara, mas também a análise mais profunda das ferramentas legislativas já à disposição.

“A moradia é um princípio constitucional, e estudaremos a possibilidade da formação de uma comissão de estudos para enfrentar esse tema. Temos que, de fato, pensarmos em um plano de transição para garantir a dignidade dessas pessoas”, disse a parlamentar ao término da reunião.

A vereadora Sílvia Morales também defendeu, além de estudos mais detalhados para uma eventual proposição legislativa, a retomada de conversas com representantes do Executivo municipal: “acho que, independente da elaboração desse projeto de lei, devemos tentar marcar uma conversa com representantes da Emdhap (Empresa Municipal de Habitação de Piracicaba) e com a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) e tentarmos, mais um vez, ver o que é possível ser feito”, ponderou.

Também participaram da reunião assessores parlamentares das vereadoras piracicabanas e, de forma on-line, representantes parlamentares da Ribeirão Preto que participaram da elaboração do projeto convertido em lei.

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV