Foto: Divulgação
Moradores da Comunidade Renascer realizaram uma manifestação pacífica na frente do Fórum de Piracicaba na data de hoje com intenção de pedir ao juiz, Eduardo Velho Neto, a reconsideração da decisão de prosseguimento do processo de reintegração de posse da comunidade sem qualquer garantia ou medida para que os direitos das famílias (especificamente à vida e moradia digna) fossem assegurados e, além disso, fazer a entrega das cartas feitas por um grupo de crianças da Renascer no último final de semana endereçadas ao juiz.
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Entretanto, até o presente momento, o juiz não modificou sua decisão. Inclusive, se recusou a receber as cartas diretamente, orientando que fossem anexadas ao processo judicial. A decisão do juiz de continuidade da ação de reintegração destoa absolutamente de decisões proferidas por este anteriormente, que estabeleciam a necessidade da elaboração de um programa de habitação, além de outras medidas que resguardassem estas famílias na iminência de uma reintegração de posse. Importante destacar que tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública são contrários à execução do despejo nos termos em que o juiz estabeleceu.
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A Comunidade Renascer continuará mobilizada e atualmente elabora um Projeto de Lei que garanta que os despejos só ocorram caso hajam medidas assecuratórias para as famílias sem teto.
Publicado por Danilo Telles, Jornalista da Rádio Metropolitana