Foto: Guilherme Leite - MTB
Tribuna popular da 28ª reunião ordinária foi marcada por manifestação de músico e empresários que propuseram a flexibilização Lei do Silêncio. Reunião ordinária foi realizada no plenário municipal "Francisco Antônio Coelho".
Os três
oradores que ocuparam a tribuna popular na noite desta segunda-feira (27),
durante a 28ª reunião ordinária, solicitaram apoio da Câmara Municipal de
Piracicaba (SP) para que abra o “diálogo” com o Executivo com o objetivo de
flexibilizar a lei municipal do silêncio, que foi regulamentada no ano de 2019.
O sambista Walter
Sampaio Bueno Ferreira Júnior, conhecido como Juca Ferreira, disse que o setor
de entretenimento emprega muitos trabalhadores e movimenta a economia. “A nossa
categoria foi a que mais sofreu nos últimos dois anos”.
O empresário
Reinaldo Pousa, segundo orador que discorreu sobre o tema "Lei de
Ruídos", informou que depois das 22h a legislação permite 55 decibéis, o
que torna impraticável cumprir a lei. “Aqui no plenário, esse bate-papo nosso
está marcando 80 decibéis”, comparou ao mostrar um "decibelímetro",
aparelho utilizado para aferir o volume do som no ambiente.
Proprietário de uma
casa de eventos no município, Carlos Roberto Martins dos Santos,
o terceiro orador, também foi na mesma linha de seus antecessores,
afirmando, inclusive, que já foi vítima de denúncias falsas sobre excesso
de som. O setor de lazer, rebate o empresário, sofreu muito com a pandemia “e
precisamos do apoio do Legislativo para podermos trabalhar. Encontramos uma
certa resistência da população, inclusive com notícias falsas. A cidade evoluiu
e defendemos os estabelecimentos legalizados fortalecendo o cenário musical”,
destacou o empreendedor.
O vice-presidente
da Câmara, Acácio Godoy (PP), disse que é preciso “diálogo” para estabelecer um
consenso de modo que os músicos possam se apresentar sem prejudicar o convívio
e o bem-estar dos moradores ao entorno de uma casa de eventos. "Ninguém
aqui está propondo bagunça, apenas uma forma para resolvermos esse impasse de
maneira que ninguém saia prejudicado. Estamos chamando a um debate porque
não podemos ser reféns do regramento. As leis precisam ter coerência",
ponderou.
De acordo com
informações da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), o
nível de ruído permitido é 60 decibéis, até às 22h, e 55 decibéis após às 22h.
Em zonas estritamente residenciais, esse número é reduzido em 5 decibéis.
VAGAS PARA VANS - O
projeto de lei 71/2022, de
autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que prevê a criação de vagas de
estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às
unidades escolares para fins de embarque e desembarque de alunos foi aprovado
em primeira discussão.
O texto, se
consolidado em segundo turno de votação, estabelecerá no mínimo duas vagas para
veículos do transporte escolar para escolas públicas e privadas que tenham até
300 alunos e, três vagas, para unidades que contam com mais de 300 estudantes
matriculados.
No total foram
apreciadas 10 matérias, distribuídas em nove requerimentos e um projeto de lei
em primeira discussão.
EXTRAORDINÁRIAS – Durante a
28ª reunião, o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (PP), marcou reuniões
extraordinárias para esta quarta-feira (29), com início às 16h30.
Os trabalhos camarários foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara na frequência 11.3 UHF, além dos canais 4 da NET / Claro e 9 da Vivo Fibra. Houve transmissão simultânea pelos perfis do Facebook e Youtube da Câmara e ainda pelas rádios Câmara Web e Educativa FM (105, 9 MHz).
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV
