Foto: Guilherme Leite - MTB

Projeto de lei que autoriza município a tomar empréstimo junto a banco do Governo do estado foi aprovado em dois turnos em reuniões extraordinárias nesta quarta-feira(29).

A contratação de empréstimos pelo Município no valor de até R$ 50 milhões de reais junto ao Banco Empreendedor Desenvolve SP, do Governo do estado, para serem empregados no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e na Semob (Secretaria Municipal de Obras) foi a tônica 13ª e 14ª sessões camarárias extraordinárias de 2022 do Legislativo piracicabano, realizadas na tarde e início de noite desta quarta-feira (29).

A pauta da ordem do dia foi dedicada exclusivamente à análise do projeto de lei 137/2022, de autoria do Executivo, com mensagem modificativa, e buscava autorização legislativa para a contratação da operação de crédito, junto ao Desenvolve SP, para o período de 2023 a 2030.

De acordo com a propositura, que foi aprovada em dois turnos nesta quarta-feira, o montante de até 50 milhões deverá ser empregado nas seguintes ações:

Secretaria Municipal Obras (Órgão 08010) – Serviços Urbanos (Unidade Orçamentária 08011)

 - Pavimentação de vias públicas (15.451.0039.1254)

 - Infraestrutura e drenagens de águas pluviais (15.451.0039.1256)

 - Eficiência Energética (15.451.0040.1252)

Semae (Órgão 32310) – Departamento de Operação/Manutenção (32319)

 - Construção e ampliação de reservatórios e estações elevatórias (17.512.0024.1420)

 - Extensão e reforço de rede de água e instalação de adutoras (17.512.0024.1421)

 - Reforma e ampliação das estações de tratamento de água ETAs (17.512.0024.1422)

O projeto de lei também traz que os recursos do financiamento “serão obrigatoriamente aplicados na execução dos projetos integrantes dos programas da Desenvolve SP, vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes”.

Em seu artigo 2º, a propositura autoriza o município a “ceder ou vincular em garantia da operação de crédito de que trata esta Lei, as cotas de repartição constitucional do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e/ou Fundo de Participação dos Municípios - FPM, até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes desta Lei”.

Nas estimativas de impacto orçamentário-financeiro encaminhadas em anexo ao projeto de lei, para a linha “Desenvolve Municípios”, serão tomados pela administração direta R$ 25 milhões, com taxa de juros mensal de 1,06% (13,50% ao ano), prazo de 96 meses, amortização de 72 meses e carência a partir de 2025.

Já para a linha de financiamento “Economia Verde Municípios”, aos R$ 25 milhões a serem tomados pelo Semae será aplicada taxa de juros mensal de 1,08% (13,78% ao ano), 72 meses de prazo e pagamento de amortização de 60 parcelas, “começando em janeiro de 2024”.

Discussões – Para Rai de Almeida (PT), a primeira vereadora da noite a subir à tribuna para discutir o projeto, a propositura foi encaminhada à Câmara “a toque de caixa”, e não traz informações detalhadas sobre onde, de fato, os valores emprestados serão empenhados: "o que significa cada uma destas dotações, onde serão utilizados esses recursos? É papel dos Executivo nos informar", disse Rai.

Segundo a parlamentar, que pediu maior atenção aos juros da operação, a Prefeitura possui recursos suficientes em caixa para arcar com os serviços pretendidos no projeto de lei: “vamos emprestar 50 milhões, vamos dar uma carta em branco para o prefeito, pois não estão especificados os serviços nos quais serão investidos, e o Município vai arcar juros na ordem de mais de 30 milhões de reais. É isso que está sobre os nossos ombros. Salvo melhor juízo, e com todas as ressalvas que precisam ser feitas, não há necessidade de empréstimos. Temos excesso de arrecadação”, analisou a vereadora.

André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que emitiu parecer favorável ao projeto, apresentou em seu discurso dados de audiências públicas apresentados pela Secretaria de Finanças e que, segundo o parlamentar, comprovam a disponibilidade financeira em caixa, no primeiro quadrimestre de 2022, de mais de R$ 579 milhões de reais. “Tem bastante dinheiro em caixa, dá para investir muito na cidade de Piracicaba”, analisou.

O vereador também criticou a falta de informações mais detalhadas no projeto e salientou “que o nome Semae não está escrito no projeto, e metade dos recursos vai para ele”. Ele ainda disse: “essa gestão do Executivo praticamente não vai pagar quase nada desse empréstimo, vai ficar para as próximas gestões, pois há um período de carência e, aí, começa-se a pagar. Mas, óbvio, nós temos inflação ao longo desse período, e isso conta nos juros a serem pagos depois”, ponderou.

Zezinho Pereira (União Brasil), ao debater a propositura, lembrou que “a população é quem vai pagar essa conta” e considerou “lamentável” a rapidez na tramitação da propositura, “sem uma discussão, sem saber efetivamente o que vai melhorar com esse dinheiro, pois a população vai pagar esse dinheiro, com juros, muito embora sejam jurus razoáveis”, analisou o parlamentar.

Ao debater o projeto, Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo “A cidade é sua”, também salientou a disponibilidade financeira da Prefeitura em caixa e criticou a falta do emprego destas verbas sobressalente: “é visível que a cidade está largada. Praças malcuidadas, buraco na cidade inteira, saúde um caos, falta de moradia, reintegrações de posse acontecendo, regularização fundiária para acontecer, e nada acontece. E sobra dinheiro. Tem dinheiro em caixa e quer ainda mais dinheiro. Quer mais dinheiro para quê? ”, questionou a parlamentar que, na sequência, também cobrou maior detalhamento no emprego das verbas pleiteadas via empréstimo.

Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio “Fala Pira”, lembrou que “recentemente, em setembro do ano passado, nós aprovamos R$ 22 milhões para o Semae” e, em seguida, criticou a qualidade dos serviços prestados na cidade, em especial em relação a buracos em vias públicas e vazamentos de água. Em relação ao valor dos juros dos empréstimos, ele complementou: “serão R$ 32 milhões e 400 mil reais. É a população é quem vai pagar essa conta. Vai acabar esse mandato e, quem assumir, vai assumir também o ônus e o bônus”, afirmou.

Para o líder de governo na Câmara, vereador Josef Borges (Solidariedade), “o excesso de arrecadação que foi citado aqui, ele é proveniente da inflação. Subiu a inflação, subiu a arrecadação, porque o produto fica mais caro, recolhe-se mais ICMS, mas, na verdade, esse valor a mais, ele vai ser usado para pagar contas que também vão ficar mais caras. Aí eu fico imaginando: se o prefeito for ouvir todos os que falaram aqui e pegar todo o excesso e gastar tudo, como ele vai pagar lá na frente”, questionou.

Para Josef os valores a serem tomados via empréstimo resultarão em “investimentos que esses mesmos vereadores cobram”.

Na sequência, ao analisar o projeto, Pedro Kawai (PSDB) defendeu que a obtenção de recursos para a cidade “é sempre bem-vinda”. Ele, no entanto, frisou que “é importante entendermos como esse recurso público será usado”, e questionou: “tem projeto para gastar esse dinheiro?”.

Para o parlamentar, “o Executivo tem perdido muito dinheiro a fundo perdido no último ano e meio” e acrescentou: “dinheiro público não foi feito para se ficar economizando, foi feito para ser investido (...) Empresa quanto tem dinheiro em caixa, é lucro. Dinheiro público em caixa é prejuízo para políticas públicas”.

Segundo Gustavo Pompeo (Avante), último vereador a subir à tribuna para discutir a propositura, os investimentos previsto na propositura serão empregados, por exemplo, na pavimentação de vias públicas e na instalação de iluminação pública LED, “e Piracicaba precisa muito disso”, analisou o parlamentar. Ainda segundo o vereador, “um desses investimentos é para chegar em 30% de perda de água aqui em Piracicaba”, acrescentou.

O projeto de lei 137/2022 foi aprovado em primeiro turno na 13ª sessão extraordinária por 12 votos favoráveis e 1 voto contrário e, na sequência, aprovado em segunda discussão, na 14ª extraordinária, por 13 votos favoráveis e 1 contrário. Os votos contrários foram da vereadora Rai de Almeida.

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV