Foto: Vagner Santos
LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício de 2023.
A Prefeitura de Piracicaba protocolou na Câmara Municipal o
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O documento expõe as
metas e prioridades do Município que vão orientar a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA) e foi entregue à análise do Legislativo em 30/06.
A previsão de receitas e despesas do Município para 2023 é de R$
2.149.524.000,00, englobando os órgãos da Administração Direta e Indireta.
Compõem a Administração Direta as Secretarias Municipais, a Câmara Municipal, a
Procuradoria Geral e a Guarda Civil. E a Administração Indireta, o Serviço
Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de
Piracicaba, o Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba, o Instituto
de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e
a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.
Com o atual cenário econômico instável, incertezas
inflacionárias e a desatualização do Boletim Focus (relatório produzido pelo
Banco Central, que reúne as mais importantes informações referentes a
expectativas em relação à economia nacional), devido à greve dos servidores do
Banco Central, o Poder Executivo manteve os parâmetros previstos no PPA
2022-2025. “Sendo assim, as metas fiscais e financeiras serão revisadas
juntamente com o protocolo da LOA para 2023, onde teremos um cenário
macroeconômico mais definido sobre as variações da receita e da despesa”,
afirma o prefeito Luciano Almeida, na justificativa do Projeto da LDO.
A LOA para o exercício de 2023 será protocolada na Câmara
Municipal em setembro, seguindo o prazo legal.
TRAMITAÇÃO – Na Câmara Municipal, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Também deverá ser realizada uma audiência pública, na qual o Executivo irá expor o projeto da LDO. A Câmara também divulgará o cronograma com datas de audiências e dias de votação.
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV
