Foto: Divulgação/ CCS Prefeitura
Cronograma de ações do GT foi
apresentado ao Gaema do MP-SP na quarta-feira, 29/06.
Para intensificar as ações
contra loteamentos irregulares e clandestinos existentes e inibir a criação de novos, a
Prefeitura de Piracicaba criou Grupo de Trabalho envolvendo o Procuradoria
Geral do Município, a Secretaria Municipal de Obras (Semob), o Instituto de
Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), o Serviço Municipal de Água e
Esgoto (Semae) e a Guarda Civil. Na quarta-feira, 29/07, esse grupo foi
apresentado ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do
Ministério Público, em reunião.
“Essa reunião foi muito
importante para alinharmos todos os procedimentos que serão realizados pelo
Grupo de Trabalho e também apresentar ao Gaema o cronograma de ação das nossas
equipes, além das ações de fiscalização e desfazimento já realizadas na atual
Administração desde 2021. Nosso objetivo é tornar mais célere e organizado
nosso combate ao uso irregular do solo”, afirma
o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello.
Também participaram da reunião desta quarta-feira o secretário municipal de obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva, o presidente do Ipplap, Sérgio Maluf Chaim, o presidente do Semae, Maurício André Marques de Oliveira, a chefe de gabinete Juliana Baccarin, além de representantes dos órgãos que compõem o GT e o Gaema.
Foto: Divulgação/ CCS Prefeitura
FISCALIZAÇÃO– A partir de denúncias de loteamentos irregulares e clandestinos, o GT realiza a fiscalização in loco do caso. Em
seguida notificada o loteador, que tem prazo para recorrer. Após análise do
recurso e constatando a irregularidade, é realizada a aplicação da multa. O
responsável pode responder judicialmente ainda pelo crime de parcelamento irregular previsto na Lei 6766/79, que trata sobre
parcelamento de solo urbano, bem como por crimes ambientais e que o valor da multa
para os infratores pode chegar a R$ 300 mil.
Cabe ao GT também realizar o desfazimento do loteamento, se a repartição do solo encontra-se ainda no
início. Já quando o loteamento está em estágio
avançado, a Procuradoria propõe ação civil pública para fazer o desfazimento.
SERVIÇO – Denúncias sobre loteamentos irregulares e clandestinos podem ser realizadas por meio do SIP-156 e da Guarda Civil pelo telefone 153.
Publicado por Danilo Telles, Jornalista da Rádio Metropolitana
