Foto: Davi Negri
Em audiência
pública, Prefeitura apresentou proposta de mudança do Plano Diretor que suprime
Zeis e amplia zona industrial no bairro Itaperu para expansão de empresas.
A preocupação com a
garantia de áreas destinadas à habitação de interesse social no Plano Diretor
de Piracicaba integrou os discursos de vereadores que se manifestaram na
audiência pública sobre o projeto de lei complementar que propõe alterações no
mapa da cidade. A proposta foi discutida em audiência pública, promovida pela
Prefeitura, na noite desta quinta-feira (21), no auditório do Centro Cívico. A
matéria, que ainda será encaminhada para votação da Câmara, prevê o avanço da
Zona Urbana Industrial (Zuin), na região do bairro Itaperu, sobre áreas que, no
Plano Diretor, atualmente estão destinadas para Zeis (Zona Especial de
Interesse Social), específicas para habitação popular. A proposta altera as
leis complementares nº 405/2019 (Plano
Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba) e nº 421/2020 (disciplina
o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano).
De acordo com o
secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semdettur), José
Luiz Guidotti Júnior, o objetivo é corrigir um equívoco do Plano Diretor,
aprovado em 2019, na região onde está instalado o Distrito Industrial
Uninoroeste. Isso porque a área habitacional foi demarcada de forma contígua à
zona industrial, situação que pode gerar conflitos futuros e que ainda impede a
expansão de empresas já instaladas no local e a implantação de novos
empreendimentos.
“Trata-se de um
bairro consolidado, com duas multinacionais gerando empregos. Uma delas
anunciou uma expansão da planta, em que Piracicaba disputava com a Ásia. O
Uninoroeste foi criado para ser zona industrial. Ter transformado aquela área
em habitacional acaba com o desenvolvimento econômico da cidade”, explicou. Ele
lembrou que, além da expansão da empresa que já está instalada no local, há
previsão de anúncios de outras duas grandes empresas a serem instaladas no
distrito.
A audiência pública
aconteceu no mesmo dia em que foi anunciado investimento de R$ 1,6 bilhão até
2024, em Piracicaba, para instalação de uma nova unidade da fábrica de papelão
da Klabin, na área onde estão sendo propostas as mudanças pela prefeitura.
Segundo o
presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (PP), a Câmara dará celeridade
aos trâmites legais, seja na votação do projeto que será enviado pelo
Executivo, como ainda nas análises das comissões, que poderão sugerir
audiências públicas para debater o tema. "Sabemos que trata-se da geração
de emprego e do desenvolvimento do município como um todo. A Câmara estará
atenta às mudanças propostas e discutirá sempre com a sociedade as
melhores alternativas", diz o parlamentar.
Projeto - A engenheira
civil do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Maria
Beatriz Silotto Dias de Souza, fez uma explanação sobre as mudanças propostas.
Ela explicou que as Zeis estabelecidas no local não são as reservadas para
projetos habitacionais do município, que atendem as famílias com renda de até
três salários mínimos. Tratam-se de áreas de interesse social destinadas à
exploração da iniciativa privada, para a implantação de empreendimentos
voltados para famílias com renda de até sete salários mínimos.
Além dessa
alteração, o projeto ainda deverá reduzir o recuo para os lotes industriais,
garantindo a ampliação da área útil. Outro ponto da proposta é acabar com a
obrigatoriedade de reserva de 5% da área para equipamentos públicos, destinados
à implantação futura de escolas e unidades de saúde, por exemplo, em casos de
desmembramento de glebas com até 50 mil metros quadrados. “O equipamento
comunitário é importantíssimo para área residencial. Mas, para zona industrial,
não vai ter essa demanda”, afirmou a engenheira.
Após a explanação,
a mesa foi composta pelos representantes do Poder Executivo, para responderem
aos questionamentos dos participantes da audiência pública. A
primeira-secretária da Mesa Diretora, vereadora Ana Pavão (PL), representou a
Câmara Municipal de Piracicaba no evento. Ela parabenizou a Prefeitura pela
iniciativa. “Parabéns por essa abertura, por permitir a participação de todos
em uma discussão tão importante”, destacou. Também participaram da audiência
pública os vereadores Anilton Rissato (Patriota), Gustavo Pompeo (Avante),
Josef Borges (Solidariedade), Paulo Camolesi (PDT), Pedro Kawai (PSDB), Sílvia
Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua” (PV) e Zezinho Pereira (União
Brasil).
Habitação social - A vereadora
Sílvia Morales se manifestou na audiência e questionou a alteração do Plano
Diretor, que foi aprovado recentemente, em 2019, quando o Estatuto das Cidades
obriga a revisão em 10 anos. “Temos que tomar cuidado para não ficar
‘picotando’ o Plano Diretor”, avaliou. A parlamentar destacou que é favorável
ao desenvolvimento econômico da cidade e à geração de emprego e renda, mas que
é necessário adotar critérios para a alteração do plano.
Ela reivindicou que
o Poder Executivo analise também a questão dos desdobros nos loteamentos
residenciais, já que um projeto de lei de iniciativa parlamentar nesse sentido
foi considerado inconstitucional, e que a questão dos desdobros industriais
será contemplada na matéria. Além disso, a vereadora cobrou que já sejam identificadas
outras áreas para Zeis, tendo em vista que, no bairro Itaperu, elas serão
suprimidas.
“O déficit
habitacional é grande, temos um grande número de famílias que estão para serem
despejadas. Além disso, a indústria atrai pessoas para trabalhar, que precisam
de habitação”, afirmou. Ela ainda sugeriu que os equipamentos públicos que
serão suprimidos sejam realocados em outras regiões da cidade.
No mesmo sentido, o
vereador Pedro Kawai reforçou a cobrança de que o Poder Executivo deve destinar
novas áreas para a habitação social. “A audiência pública é importante para que
seja estabelecido um compromisso com a cidade”, colocou. Ele também cobrou que
as novas áreas para habitação social atendam ao mesmo número de unidades que
seriam contempladas no Itaperu.
Já o líder do
governo, vereador Josef Borges, sugeriu que sejam levados em consideração os
vazios urbanos para suprir as Zeis que serão extintas, em áreas que já contam
com os equipamentos públicos. Além disso, ele sugeriu um estudo sobre a
utilização da estrada vicinal que faz ligação entre o Distrito de Artemis e o
Pau D´Alinho, para escoar a produção do Distrito Uninoroeste.
Para o vereador
Gustavo Pompeo, o tema é extremamente relevante. “A atual administração
demonstra que tem um olhar pro futuro, visando garantir o crescimento econômico
e industrial em nosso município, de forma ordenada, fazendo correções que
possam evitar erros já cometidos no passado, que trouxeram conflito entre áreas
indústrias e urbanas”, destacou.
O presidente da
Emdhap (Empresa Municipal De Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e do
Ipplap, Sérgio Maluf Chaim, disse que já há tratativas com o Governo do Estado
para antecipar uma obrigatoriedade prevista para a concessionária do sistema
viário para implantação de um anel viário que resolveria a demanda de tráfego
no local, com a ampliação do distrito industrial.
A respeito da reivindicação de outras áreas para Zeis, ele garantiu que o Executivo já estuda a demarcação de outras áreas, após tratativas com empresas que tenham interesse em desenvolver empreendimentos habitacionais de interesse social na cidade. Da mesma forma, ele falou que também há análises em andamento em relação aos desdobros para as áreas residenciais. Segundo o secretário, a alteração proposta agora vai atender exclusivamente as questões do zoneamento industrial, que são urgentes em virtude das expansões já anunciadas.
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV