Foto: Fabrice Desmonts - MTB
Estamos voltando às Sessões Camarárias e vale lembrar que nos últimos meses requerimentos foram rejeitados pelo plenário da Câmara Municipal. Alguns vereadores vêm impedindo o direito de fiscalizar e questionar algumas ações do Executivo.
O Requerimento é um dos instrumentos legais que temos para questionar, ter dados e informações oficiais, conforme é previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, porem tem que passar por aprovação.
Nem toda população tem o costume e/ou disponibilidade de acompanhar as Sessões Plenárias, mas é bom registrar aqui o que tem ocorrido. Vereadores votando contra questionamentos importantes sobre orçamentos, serviços públicos, projetos e outros.
Na sessão do dia 27 de maio, 11 (onze) vereadores votaram contra – e 6 (seis) vereadores saíram do Plenário na hora da votação – um requerimento que buscava informações sobre a viagem de uma comitiva da SEDEMA – Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente para os Estados Unidos, sob alegação de participação no evento WasteExpo 2022, com alguns questionamentos como: Quem são os funcionários que compuseram a comitiva? As despesas foram arcadas pela Prefeitura? Quais foram as datas da viagem?.
A Constituição Federal de 1988, além de outras legislações específicas, falam sobre a necessidade na transparência dos atos públicos, na participação popular e na gestão democrática e participativa, porém não está sendo cumprido nem isto. Lamentável esta atitude de alguns parlamentares.
Pasmem! Até requerimento para realização de audiência pública foi rejeitado, a propositura tinha por objetivo chamar uma audiência pública – instrumento de participação popular e gestão democrática – para discutir com a sociedade civil a proteção das áreas de preservação permanente, em razão da alteração do Código Florestal.
Tal situação nos faz pensar: Qual é o real papel do vereador? Legislar, fiscalizar, aprimorar projetos do Executivo, propor emenda, etc. Porem nem o mais básico do nosso papel estamos conseguindo colocar em pratica.
Artigo assinado por: Silvia Morales, Mandato Coletivo “A Cidade é Sua!”
