Foto: Fabrice Desmonts - MTB
A
proposta que cria o Selapir (Selo Local de Alimentos de Piracicaba) foi
aprovada pela Câmara em primeira discussão durante a 33ª reunião ordinária,
nesta segunda-feira (15).
De autoria do Executivo, o projeto de
lei 140/2022 prevê que o uso do selo será facultativo, gratuito e
restrito aos agricultores e produtores do município, com os objetivos de
valorizar, identificar e fomentar a produção local e estimular circuitos curtos
de comercialização e consumo.
A propositura foi uma das 18 aprovadas na reunião
ordinária, junto com um projeto de decreto legislativo, um
projeto de resolução e 15 requerimentos, todos em discussão única.
Três requerimentos cobram da Polícia Militar, da Polícia Civil e
da Guarda Civil Municipal dados das ocorrências registradas em Piracicaba
neste ano. Já outros dois questionamentos, votados em regime de
urgência, solicitam informações do Executivo sobre atendimentos na rede
municipal de saúde e sobre as despesas com a realização da 14ª Parada
LGBTQIA+, realizada no domingo (14).
Duas matérias constantes da pauta original tiveram a votação adiada: o requerimento 576/22, sobre projetos analisados pelo Codepac, e o veto total do Executivo ao projeto de lei complementar 3/2022, que dispõe sobre a instalação de tela de contenção de resíduos sólidos sob as grades de proteção dos fossos nas calçadas. Já os requerimentos 490 e 491/2022 foram retirados da pauta, a pedido dos autores.
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV