Foto: Fabrice Desmonts - MTB
17ª sessão
extraordinária foi realizada logo em seguida para votação dos projetos em
segunda discussão; matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo.
A Câmara
Municipal de Piracicaba aprovou por unanimidade, em primeira discussão na 35ª
reunião ordinária, nesta segunda-feira (22), e em segunda discussão na 17ª
reunião extraordinária, realizada em seguida, os projetos de lei que tratam da
reposição inflacionária para o funcionalismo municipal, além do novo piso
salarial para os agentes comunitários de saúde. Os projetos seguem agora para
serem sancionados pelo Poder Executivo para que passem a valer na próxima folha
de pagamento do serviço público.
Para o funcionalismo,
o projeto de lei 166/2022 estabelece
reposição de 3,17% nos salários, índice que será aplicado de forma retroativa a
1º de julho. Outras duas parcelas estão previstas para a recomposição das
perdas inflacionárias de março de 2019 a fevereiro de 2022 – mais uma de 3,17%,
em julho de 2023 e outra de 3,16% em março de 2024, totalizando 20,06% de
reposição para o período.
Já o projeto de lei 164/2022 estabelece
o novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde em R$ 2.461,62, o
equivalente a dois salários mínimos, retroativo a maio. O novo valor foi
estabelecido pela emenda constitucional 120/2022. Ao todo, 223 agentes
comunitários de saúde serão beneficiados. O valor da folha de pagamento para a
categoria chegará a R$ 13,6 milhões por ano, dos quais R$ 7 milhões serão
repassados pela União.
Veto derrubado – A 35ª reunião
ordinária contou também com a derrubada, por unanimidade, do veto total do
Poder Executivo ao projeto de lei complementar 8/2022,
de autoria do presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (PP), que dispõe
sobre a construção de postos revendedores de combustíveis.
Ainda foram aprovadas, na reunião, duas moções e três requerimentos, que versam sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), outro que requisita informações sobre a estrutura da Guarda Civil Municipal e o terceiro sobre a falta de medicamentos na rede municipal de saúde. Em primeira discussão, foram ainda aprovados quatro projetos de lei que tratam de denominações de espaços públicos.
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV
