Foto: Guilherme Leite - MTB
Autora do projeto,
Silvia Morales entende que houve "um equívoco" por parte do Executivo
ao vetar o texto, já que a proposta "não iria onerar os cofres
públicos"
Os vereadores acataram na 37ª reunião ordinária, na noite desta
segunda-feira (29), o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei
complementar 3/2022, de autoria da vereadora Sílvia Morales
(PV) - do mandato coletivo "A Cidade é sua" - que previa instalação
de tela de contenção de resíduos sólidos sob as grades de proteção dos fossos
nas calçadas.
Ao discutir o texto, a autora disse que não haveria custos à
Prefeitura Municipal, motivo pelo qual o PLC foi vetado pelo Executivo. Ela
chegou a solicitar o adiamento da matéria por uma reunião ordinária, mas o
pedido foi rejeitado após votação. "A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação da Câmara deu parecer favorável à propositura para a colocação de telas
de contenção em imóveis particulares. Eu defendo que pode ter havido um
equívoco lá", argumentou Sílvia.
O líder de governo no Legislativo se manifestou afirmando que a
proposta "não está clara em sua redação". Segundo Josef Borges
(Solidariedade), o texto não detalha quem arcará com os custos de implantação
dessas telas nos fossos. "O projeto não especifica quem vai pagar, sendo
que os condomínios particulares podem entrar com ação judicial contra o
município".
MORADORES DE RUA - Requerimento 633/2022, de urgência, aprovado no plenário,
de autoria do vereador Reinaldo Pousa (Podemos), convoca autoridades municipais
para discutir a situação de moradores em condição de rua no município. Pousa
defende esforços do poder público para minimizar o problema social,
principalmente na área central da cidade.
Ainda de urgência, foi aprovado o requerimento 632/2022, que prevê realização de audiência
pública na data de 9 de setembro para discutir a possibilidade de retorno da
rotatividade de vagas de estacionamento na área central, e seu entorno, por
meio de nova regulamentação da Zona Azul.
Autor do texto, o vereador Reinaldo Pousa argumenta que o
objetivo não é "sobretaxar a população", mas defende a volta do
sistema porque é difícil encontrar vagas disponíveis no
Centro. "Infelizmente você chega às 8h da manhã e não se acha nenhuma
vaga para estacionar o veículo, sendo que o comércio abre as portas às 9h. Do
jeito que está, os clientes acabam comprando em outros locais," explicou o
vereador.
Ao todo foram apreciadas 13 proposituras, distribuídas em um
projeto de resolução, 5 moções, 6 requerimentos e o veto total ao PLC 3/2022.
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV
