Foto: Guilherme Leite - MTB
Reunião contou com a
presença de comerciantes, lojistas e teve a participação de cidadãos
interessados em debater a questão das vagas rotativas na cidade.
A atual suspensão do funcionamento das vagas rotativas de estacionamento na
cidade, popularmente conhecidas como Zona Azul, foi o tema principal de reunião
pública realizada pela Câmara Municipal de Piracicaba, na Sala de Reuniões do
Prédio Anexo, na tarde desta sexta-feira (9).
Solicitada por meio do requerimento 632/2022, a reunião, presidida
pelo vereador Reinaldo Pousa, contou com a presença de representantes de
entidades, comerciantes e lojistas da cidade, além da presença do
procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello e da secretária
municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, Jane Franco
Oliveira.
Ao longo da reunião, representantes de entidades ligadas ao
comércio foram uníssonos ao frisar a importância do retorno do sistema rotativo
na cidade, suspenso desde abril deste ano após o término do contrato com a
antiga empresa responsável pela prestação dos serviços.
“A rotatividade é de extrema importância. Estamos aqui para
lutar por ela”, disse Alex Milani, representante da Acipi (Associação Comercial
e Industrial de Piracicaba), que acrescentou: "sem essa rotatividade a
coisa só vai piorar. Sentimos uma queda muito grande nas vendas no centro e um
aumento nas vendas no Shopping. São clientes que deixaram de comprar no centro
e foram para o Shopping. E isso faz com que o centro caminhe para um
sucateamento do centro da cidade”, ponderou.
De forma semelhante, o presidente do Sicomércio (Sindicato do
Comércio Varejista de Piracicaba e Região), Itacir Nozella, também
defendeu o rápido retorno das vagas rotativas:
“A Zona Azul é fundamental para o comércio. Eu tenho loja em
bairro e sou sacrificado e cobrado pelos meus clientes sobre as vagas. Muitos
chegam a ligar e pedir para receber [a mercadoria] em casa, pois não conseguem
achar uma vaga para parar”, disse. Ele também pediu que o número de vagas
rotativas na cidade seja ampliado.
Reinaldo Pousa, vereador que também preside a CDL (Câmara de
Dirigentes Lojistas) de Piracicaba, exibiu aos presentes um vídeo em que
registra boa parte das vagas de estacionamento da Rua Governador Pedro de
Toledo – um dos principais centros comercias da cidade – já tomadas por carros
mesmo antes do horário de abertura do comércio.
“Infelizmente, os próprios colaboradores e alguns proprietários
param seus carros em frente às lojas. Fizemos também pesquisas com
estacionamentos fechados, pagos, e vários carros que eram mensalistas deixaram
de pagar mensalidade pois não precisariam ter esse gasto”, disse o vereador,
que também apontou queda nas vendas devido à falta de rotação nas vagas.
Ainda segundo o parlamentar, a retomada do serviço é
imprescindível para que não haja queda nas vendas em datas importantes para o
comércio, como por exemplo o Dia das Crianças e o Natal.
Antônio Pedro de Carvalho, vice-presidente da CDL, além do
retorno do serviço, também pediu mais fiscalização por parte do poder público
em relação às vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência,
frequentemente utilizadas indevidamente: “se não multa, aí vira rotina”,
ponderou.
Atrasos no edital – Segundo o procurador-geral
Guilherme Mônaco de Mello, a questão da Zona Azul é “do maior interesse do
Prefeito. Afirmo isso em razão das reuniões e sucessivas cobranças que ele faz
à Procuradoria para se manter atualizado dos processos em curso”, disse.
Ainda de acordo com Mello, desde o término do antigo contrato de
concessão, a Prefeitura busca a retomada dos serviços. No entanto, por conta de
problemas judiciais e administrativos, uma nova contratação ainda continua
pendente:
“A empresa que administrava havia, no ano de 2021, ajuizado um
Mandado de Segurança, mas ela desistiu da ação. Nesse mandado, havia uma
determinação judicial para que fosse mantido [o contrato] por um prazo de 6
meses. O Ministério Público e também o Município, no entanto, interpuseram
Agravo de Instrumento, já que entendemos que a Zona Azul não é um serviço de
natureza essencial, mas discricionário do prefeito. Existem condições que são
vantajosas ao município e que são colocadas em uma nova licitação”, explicou.
Na sequência, segundo Mello, foi então elaborado um novo edital,
publicado no Diário Oficial do Município em 14 de maio deste ano. Este edital,
no entanto, foi igualmente questionado: “duas empresas fizeram um
recurso, uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)
levantando diversos problemas que, segundo elas, foram encontrados nesse
edital, e pediram para que, desde o início dessa representação, ele fosse
suspenso. E foi o que aconteceu. Ele [edital] encontra-se suspenso por
determinação do TCE. Se não fosse isso, já teria decorrido o prazo da
publicação e teríamos conhecimento da empresa que seria vencedora”, explicou o
procurador.
Ainda de acordo com ele, apenas quatro divergências apontadas
pelas empresas que pleitearam a impugnação do edital foram acatadas pelo TCE,
dentre elas a exigência prevista em edital de um engenheiro para cuidar dos
parquímetros, que são elétricos, e mais detalhamento dos cálculos referentes à
taxa de retorno do empreendimento, que seria muito baixa, segundo as empresas.
“São essas questões que vem proporcionando o atraso na regularização dessa
licitação”, complementou.
Jane Franco Oliveira lembrou que a elaboração do edital é bastante
complexa: “estamos tratando, para vocês terem ideia, de um edital que contempla
4.845 vagas em toda a área que envolve o estacionamento rotativo. Entendemos
importante, também, a questão do engenheiro, pois estamos falando de 193
equipamentos, que são os parquímetros, e que estavam previstos para permanecer
em nosso edital, pois entendemos que os munícipes de Piracicaba estão
habituados com esse sistema. (...) como o edital foi suspenso, agora teremos
que nos adequar”, disse.
Alternativas temporárias – Durante a
reunião diversas sugestões para a retomada dos serviços de vagas rotativas
foram apresentadas, como por exemplo o aumento de espaços para paradas rápidas
– que precisam que o pisca-alerta dos carros fique aceso -, a contratação,
pelos próprios lojistas, de pessoas para realizarem a fiscalização da
rotatividade das vagas e também a possibilidade de que o serviço seja
igualmente prestado por meio de convênio que abarque entidades beneficentes da
cidade, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e os comerciantes e
lojistas.
Segundo os representantes do Executivo, as propostas serão
encaminhadas para análise.
Ao término da reunião, Reinaldo Pousa fez um balanço das discussões: “o importante, quando você chama uma Reunião Pública, é justamente você abrir uma discussão e buscar uma saída. Eu acho que hoje a gente conseguiu fazer, hoje, um bom encaminhamento", analisou.
Texto: Câmara Municipal de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV