Foto: Arquivo pessoal

Com tantos cargos de poder público concorrendo às eleições, é natural que muita gente ainda tenha dúvidas sobre o trabalho desenvolvido pelos parlamentares. Você sabe qual é a função de um deputado federal e como pode cobrar seu candidato, se eleito?

Uma dúvida bastante comum é sobre onde trabalham os deputados federais. Eles atuam na Câmara dos Deputados, em Brasília, composta por 513 integrantes eleitos a cada quatro anos. Já os estaduais ficam na Assembleia Legislativa de cada Estado.

Como representante do povo em Brasília, as atribuições principais do deputado federal são legislar e fiscalizar conforme a Constituição. Ele ou ela pode propor Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLC), Indicações, Moções, entre outras proposituras, para serem votadas e transformadas em lei. Porém, para se tornar lei, a maioria dos projetos precisa ainda da aprovação do Senado.

As proposituras do parlamentar têm em vista criar, modificar ou extinguir leis. Quando aprovadas, as leis tornam-se uma regra a ser seguida em âmbito nacional, por isso o cargo exige responsabilidade e visão empática sobre diferentes questões sociais. São comuns, por exemplo, decisões sobre tetos salariais de categorias profissionais, campanhas de saúde, reajustes sobre preços ao consumidor, orçamento da União etc.

Existem as comissões temáticas, que decidem muitas das propostas apresentando seus pareceres para votação no Plenário ou em caráter conclusivo, e que também têm papel fiscalizador do Executivo. São 25 comissões permanentes (Agricultura, Ciência, Direitos das Mulheres, entre outras) e as temporárias, como as famosas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).

É fundamental que o eleitor saiba que a vaga ocupada pelo deputado na Câmara pertence ao partido pelo qual ele foi eleito, o que é chamado de fidelidade partidária. Portanto, as decisões do parlamentar seguirão a orientação da bancada ou do partido e a desobediência pode implicar em riscos para o mandato. Por isso, é muito importante escolher seu candidato com consciência das propostas do partido dele, que estejam alinhadas com os princípios que o eleitor deseja.

Outra função importante do deputado federal é ser “os olhos” do eleitor em Brasília, fiscalizando as ações do Executivo, ou seja, do presidente da República. Pela Constituição, somente a Câmara pode autorizar a instauração de processo contra o presidente e seu vice.

Além dos deveres, o parlamentar tem direitos como: foro privilegiado e julgamento de processos somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros. Mas há uma série de condutas passíveis à perda do cargo. No portal www.camara.leg.br há informações como as que eu trouxe aqui, tendo como fonte a Agência Câmara de Notícias.

Conhecer os direitos e deveres do político que você pretende eleger para representar sua sociedade é de suma importância para fazer valer o desejo de uma vida social mais plenamente justa e confortável.

Artigo assinado por: Dr. Douglas Yugi Koga, cirurgião do aparelho digestivo e integrante do corpo clínico do Hospital dos Fornecedores de Cana, da Unimed e do Gastrocentro de Piracicaba. Candidato a deputado federal pelo Novo.