Foto: Fabrice Desmonts - MTB
Agora é definitivo. Prédio da Pinacoteca Municipal "Miguel Dutra" deixa ser o da rua Moraes Barros. Acervo já foi transferido para um dos barracões do Engenho Central.
A transferência do prédio da Pinacoteca Municipal
“Miguel Archanjo Benício D’ Assunção Dutra”, da rua Moraes Barros para o
barracão 14 A do Engenho Central, foi sacramentada na noite desta segunda-feira
(3), durante a 47ª reunião ordinária.
Projeto de
lei 72/2022, de autoria do
Executivo Municipal, foi aprovado pela maioria dos vereadores em segundo turno
de votação. A matéria altera o texto da lei nº 5.194/2002 – que traz que a
Pinacoteca terá seu funcionamento em prédio próprio da municipalidade, na rua
Moraes Barros, 233, centro, para que nele conste apenas que o órgão “funcionará
em próprio municipal”.
O assunto foi
motivo de declaração e justificativa de votos dos vereadores Rai de Almeida
(PT), Pedro Kawai (PSDB), Silvia Morales (PV), Laércio Trevisan Jr. (PL), Josef
Borges (Solidariedade), Fabrício Polezi (Patriota) e Gustavo Pompeo (Avante).
Para a vereadora
Rai de Almeida (PT), a transferência da Pinacoteca “é um desmonte para a
Cultura da cidade”. Já o vereador Pedro Kawai (PSDB) argumentou que o
Executivo "fechou um importante espaço à Cultura. Pedimos ao prefeito
duas pinacotecas, tínhamos três salões com mais de 50 anos de idade",
destacou.
Na mesma linha de
raciocínio, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é
Sua”, justificou seu voto, contrário, alegando que a mudança “não tem princípio
da legalidade”, porque teria que passar por consulta do Comcult (Conselho
Municipal de Política Cultural).
“Quando se programa
algo para a população ver a arte, a elite não concorda e vem falando que está
acabando com a Cultura. Estamos construindo algo diferente para melhorar o
acesso à população”, justificou Trevisan, ao votar favorável ao texto.
O líder de governo
na Câmara, vereador Josef Borges (Solidariedade), também a favor da
transferência do local, disse que o objetivo da Administração “é democratizar”
o acervo da Pinacoteca Municipal Miguel Dutra à população.
Durante as
discussões, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilmar Rotta (PP)
anunciou uma vistoria no local onde foi depositado o acervo da Pinacoteca no
Engenho Central, depois de ouvir denúncias de que o espaço está com
infiltrações e com umidade. “Vou marcar uma data e convidar os vereadores”,
adiantou o parlamentar.
Agricultura
Familiar – O PMAAF (Programa Municipal de Aquisição da Agricultura
Familiar), proposto pelo Executivo e aprovado nesta noite, garante o emprego
mínimo de 30% dos recursos municipais destinados à aquisição de gêneros
alimentícios na compra direta, mediante chamada pública, de alimentos in
natura ou processados advindos da agricultura familiar.
O projeto 141/2022 detalha
que poderão ser adquiridos “produtos da agricultura familiar, sejam eles
convencionais, orgânicos, agroecológicos ou os certificados pela transição
agroecológica”.
A matéria também
prevê que os alimentos adquiridos por meio do PMAAF serão empregados no
abastecimento “da rede pública de ensino, bem como a rede filantrópica,
comunitária e confessional de ensino, que recebem recursos públicos; da rede
socioassistencial e do Banco de Alimentos; de equipamentos de alimentação e
nutrição; e demais instituições públicas com fornecimento regular de
refeições”.
Ao todo foram apreciadas 18 proposituras, distribuídas em três projetos de decreto legislativo em redação final, um projeto de decreto legislativo em discussão única, uma moção, cinco requerimentos – dois deles de urgência -, sete projetos de lei em segunda discussão e um projeto de lei em primeira discussão.
Texto: Câmara Municipal de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV