Foto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba
Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial vai absorver serviços de pesquisas, planejamento e habitação para tornar processos mais eficientes; iniciativa integra reforma administrativa e atende Tribunal de Contas.
A Prefeitura encaminhou na última sexta-feira 30/09, à Câmara Municipal,
Projeto de Lei 200/2022 que cria a Secretaria Municipal de Habitação e Gestão
Territorial (Semuhget), que vai absorver o Instituto de Pesquisas e
Planejamento de Piracicaba (Ipplap), a Empresa Municipal de Desenvolvimento
Habitacional de Piracicaba (Emdhap), além de encampar o setor de Obras
Particulares, que hoje é ligado à Secretaria Municipal de Obras (Semob). A
iniciativa faz parte da reforma administrativa promovida pela Administração,
por meio do pacote Decola Pira, e tem como objetivos melhor atendimento ao
público e maior eficiência na prestação de serviços com a concentração de áreas
afins. O PL também atende apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCE-SP).
José Luiz Guidotti Júnior, presidente do Ipplap e
secretário da Semdettur, disse que o Tribunal de Contas, desde 2011, vinha
sinalizando de maneira reiterada que a Emdhap e o Ipplap precisavam mudar a sua
natureza jurídica, tendo as suas atribuições substituídas por uma nova
secretaria da Administração Direta.
Ele disse que a mudança não vai interferir na
vocação básica do Ipplap, que passa pela elaboração de estudos, projetos e
pesquisas e análises visando as diretrizes gerais de desenvolvimento e do
planejamento estratégico do município.
“O novo modelo apresentado pela Semuhget vai cuidar
do planejamento da cidade como um todo. Dentro do seu guarda-chuvas principal
estarão englobados o setor de habitação e da aprovação de obras particulares,
antes ligadas à Semob. A sintonia será perfeita”, ressaltou Guidotti.
Sergio Chaim, presidente da Emdhap, disse que o
modelo de habitação para o qual empresa foi criada não se adequa mais as
necessidades do mercado, uma vez que o Governo Federal elaborou programas de
habitação em larga escala, financiados a juros baixos pela Caixa Econômica
Federal.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Segundo Sérgio Chaim, a criação da
Semuhget vai promover a economicidade nas operações, com a concentração de
profissionais que tratarão de assuntos da mesma natureza. Outro resultado
apontado por Chaim será a criação de uma estrutura mais eficiente de
regularização fundiária.
“Com a mudança, teremos um setor único de fiscalização de Regularização Fundiária Urbana e Rural (Reurb) na Semuhget. Essa ação vai garantir maior agilidade e amplitude aos nossos fiscais, fato que certamente inibirá os parcelamentos irregulares e invasões no município. A iniciativa também vem de encontro a uma solicitação do Ministério Público (MP), que tem cobrado do Executivo maior celeridade na fiscalização desses casos”, destacou Chaim.
A Semuhget vai ocupar as instalações do antigo
Matadouro Municipal, no bairro Algodoal, onde hoje funciona a Emdhap. Com a
reestruturação, os funcionários do Ipplap e da Emdhap serão incorporados à
secretaria ou remanejados para setores da Administração Municipal.
Texto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV
