Foto: Danilo Telles / RMPTV

O projeto de lei 200/2022 que institui a criação de uma Corregedoria Geral do Município, foi enviado ao parlamento de Piracicaba. Segundo a prefeitura o órgão de controle terá autonomia e independência funcional, voltado "à apuração formal de atos praticados por servidores ou empregados públicos, bem como pessoas jurídicas de direito público e privado, apontando, caso comprovadas, autoria e materialidade de conduta ilícita e as respectivas penalidades cabíveis".

Farão parte das atribuições da Corregedoria o recebimento e análise das "declarações de bens do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos demais dirigentes dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal", o exame dos relatórios dos demais órgãos de fiscalização interna, "realizar diligências iniciais aos processos administrativos de apuração de irregularidades, objetivando sua tramitação hábil, de ofício ou como decorrência de manifestações, representações ou denúncias recebidas" e realizar inspeções em caráter preventivo ou ordinária em qualquer dos setores da Administração Pública do Município.

Também caberá ao novo órgão propor "recomendações que otimizem as atividades executivas municipais, visando à promoção dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos", elaborar materiais informativos, "coordenar e acompanhar a adoção de medidas que visem à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição", bem como promover cursos de capacitação. 

O prefeito Luciano Almeida afirmou que a criação da Corregedoria "vem no sentido do combate à corrupção e apuração das infrações funcionais". 

Publicado por Danilo Telles, Jornalista da Rádio Metropolitana