Foto: Guilherme Leite
Serviços de limpeza pública receberão crédito adicional. Câmara também aprovou acréscimo de 25% ao valor das bolsas de estudo pagas a médicos residentes.
Com 99% do orçamento
que lhes foi previsto para 2022 consumidos nos oito primeiros meses do ano, os
serviços de limpeza pública da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio
Ambiente) receberão um crédito adicional de até R$ 50 milhões, o que representa
um acréscimo de 54% aos R$ 91.197.480 previstos para a área originalmente.
A aprovação
do projeto de lei 194/2022 deu-se
em dois turnos, primeiro na 51ª reunião ordinária, realizada a partir das 19h30
desta segunda-feira (17), e depois na 20ª sessão extraordinária, logo na
sequência. Em ambas as votações, a proposta recebeu 16 votos favoráveis e seis
contrários, após ser objeto de discussão por vereadores na tribuna.
Com parecer
conjunto favorável, mas com ressalvas e recomendações, das comissões
permanentes de Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, o projeto de lei de autoria do Executivo teve seu teor debatido
pelos parlamentares, entre eles André Bandeira e Silvia Morales, presidentes
dos dois colegiados, respectivamente. Ambos os vereadores apresentaram os
questionamentos que fizeram quando a proposta foi tema de reunião com
representantes do Executivo.
Pedro Kawai apontou
haver "um problema sério de gestão do orçamento". Rai de Almeida
criticou que só a região central receba os serviços de varrição. Cassio Fala
Pira disse que Piracicaba é a cidade que "mais paga caro" pelo lixo.
Paulo Campos mostrou preocupação com o pagamento dos salários dos funcionários
que fazem a varrição das ruas. E Fabrício Polezi reconheceu o aumento dos
serviços de limpeza e elogiou o trabalho da Sedema.
O prefeito Luciano
Almeida, na justificativa da proposta, relacionou a necessidade do crédito
adicional ao reajuste aprovado pela Ares-PCJ para o contrato da Prefeitura com
a Piracicaba Ambiental e ao aumento dos serviços de varrição. Segundo o chefe
do Executivo, os valores suplementares virão do "excesso de arrecadação"
que vem sendo registrado este ano.
"Quanto à
fonte de abertura do crédito de até R$ 50 milhões, será o excesso de
arrecadação vinculado à fonte de recursos do tesouro municipal. De acordo com a
receita realizada até o 2º quadrimestre de 2022, houve um excesso de
arrecadação de 19,19%, ou seja, R$ 158 milhões a mais do que o previsto para o
período", diz.
Também aprovado em
duas discussões, na 51ª reunião ordinária e na 20ª extraordinária, o projeto de lei 188/2022 aumenta
em 25% o valor da bolsa de estudos complementar paga a médicos residentes
em Piracicaba, a qual estava sem reajuste desde que foi criada. A medida eleva
para R$ 3.500 o benefício, que se destina "a subsidiar despesas
pessoais, de moradia e alimentação durante o período de aperfeiçoamento
profissional propiciado pela residência".
O Programa
Municipal de Residência Médica foi instituído pela lei 8.194/2015 e a bolsa de
estudos complementar, pela lei 8.838/2018. "Cabe destacar que, desde sua
implantação em 2018, esses valores nunca sofreram ajustes inflacionários,
estando estagnados há quatro anos e não refletindo mais a capacidade de custeio
das despesas, o que deixa menos interessante a realização da residência médica
em Piracicaba e, com isso, diminui ainda mais a quantidade de médicos
desempenhando suas funções em favor de nossa cidade", explica Luciano
Almeida na justificativa da proposta.
Durante a 51ª reunião ordinária, outras 22 proposituras foram aprovadas, sendo cinco moções e dez requerimentos (dos quais quatro em regime de urgência) em discussão única e sete projetos de lei em primeira discussão. A votação do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 235/2021 foi adiada por 10 sessões, e a do projeto de lei 190/2022, por três.
Texto: Câmara Municipal de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV
