Piracicaba
24/10/2022 11H19
Foto: Divulgação
Procura para acertar dívidas está baixa; morador pode parcelar valores em até
96 vezes.
A
campanha Zera Dívida, do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), que faz
parte do Programa de Regularização Fiscal (Refis), começou em 1º de fevereiro e
até o dia 30/09 realizou 2.180 parcelamentos, com total de R$ 10,8 milhões, que
equivale a menos de 10% do valor total da inadimplência. A dívida atualizada
dos inadimplentes até 12/2021 é de R$ 121 milhões. A campanha segue até janeiro
de 2023.
De acordo com Maurício André Marques de Oliveira, presidente do Semae, a
campanha foi prorrogada por mais 180 para possibilitar que mais pessoas possam
quitar suas dívidas com a autarquia, entretanto, a procura está baixa. Podem
participar do Zera Dívida pessoas físicas e jurídicas. A campanha tem como
objetivo implementar a arrecadação, bem como regularizar os débitos, cuja
referência de faturamento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021.
Os débitos previstos na lei são aqueles inscritos ou não em dívida ativa, mesmo
em fase de execução fiscal, ou discutidos em ação ordinária ou qualquer outra
medida judicial, os provenientes de procedimentos administrativos ou que tenham
sido objeto de parcelamento anterior, cancelado ou por falta de pagamento.
PARCELAMENTO - O Zera Dívida permite que o morador parcele seus débitos em até
96 vezes, com a possibilidade de zerar juros e multas em caso de pagamento à vista.
O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$
300 para pessoa jurídica.
Veja na tabela como funciona os descontos:
