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O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na tarde desta terça-feira, 25 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que acaba com o confisco salarial de aposentados e pensionistas, em sessão que foi acompanhada por professores de diversas regiões do Estado de São Paulo. Com aprovação do projeto, que foi assinado pelos 94 deputados, a partir de 1º de janeiro de 2023 essa cobrança não mais será feita.
A deputada estadual Professora Bebel (PT), também presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), que articulou a apresentação de um PLC de todos os deputados para pôr fim à cobrança disse, logo após a aprovação da propositura: “Estou muitíssima feliz e honrada por essa aprovação, pois me empenhei muito para que obtivéssemos esse resultado e para que o PLC 43/2022 tivesse a assinatura de todos os 94 deputados da Casa. Hoje é um dia para comemorar. Quem luta, conquista!”, escreveu em suas redes sociais.
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A cobrança sobre aposentadorias e pensões de servidores estaduais passou a ser feita a partir da aprovação da reforma previdenciária pela Alesp, em que a Professora Bebel foi a única deputada estadual da região a votar contrária. A partir disso, os deputados Campos Machado, Delegada Graciela, Danilo Balas e Carlos Giannazi, além da deputada Professora Bebel, apresentaram projetos para extinguir a cobrança. “Apresentei o PDL 39/2020, o PL 450/2020 e a PEC 6/2021, mas diante da dificuldade de aprovação dos projetos apresentados, desde o início deste ano, passei a defender que a Casa apresentasse um projeto em que todos os deputados fossem coautores e isso, felizmente, acabou acontecendo. Cumprimento fortemente aposentados e pensionistas, professores, professoras, demais profissionais da educação, todos os segmentos do funcionalismo e todas e todos que contribuíram para este resultado”, diz a parlamentar.
Agora, de acordo com Bebel, o seu mandato popular se empenhará para que sejam devolvidos os valores descontados. “O professor Fernando Haddad, nosso candidato ao governo de São Paulo, já estabeleceu compromisso neste sentido”, ressalta.
Publicado por Danilo Telles, Jornalista da Rádio Metropolitana
