Foto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba

Após o ministro do STF Luís Roberto Barroso liberar a gratuidade no transporte público em todo o país, a prefeitura de Piracicaba ,ao ser questionada pela equipe de reportagem da Metropolitana, informou que o transporte público será mantido como no primeiro turno, sem gratuidade, mas com a maioria das linhas funcionando com horários de sábado.

Recebemos a seguinte nota da administração municipal.

"A Semuttran (Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) informa que, assim como no primeiro turno das Eleições 2022, oferecerá o serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros operando com horários de sábado, ou seja, ampliando o atendimento aos usuários. A exceção é para as linhas que atendem os distritos industriais, que devem funcionar com tabela de horários de domingo/feriado.

Não há histórico de operação com transporte gratuito de passageiros em dia de eleição, domingos e feriados, anteriores à eleição de 2022, portanto, a cobrança de passagens será normal (exceto para gratuidades previstas em lei) neste domingo, 30/10, uma vez que não há disponibilidade financeiro-orçamentária para ofertar a gratuidade, já que a Prefeitura está com contrato emergencial com a empresa do transporte e a dotação orçamentária não previu esse gasto excedente. Além disso, as eleições em Piracicaba são estruturadas para que os eleitores votem em seus próprios bairros, o que pode ser comprovado com a baixa quantidade de uso do transporte nos dias de eleições.

Para oferecer transporte público gratuito na cidade, cada caso é analisado na sua particularidade, assim como em 2021, quando a Prefeitura ofereceu gratuidade aos passageiros na realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)."

Festa das Nações 2022 - A Prefeitura de Piracicaba disponibilizou transporte público gratuito todos os dias da festa das nações da cidade, de 18 à 25 de maio de 2022, inclusive publicado no site oficial da SEMUTTRAN. Questionamos a administração através do Centro de Comunicação sobre os critérios utilizados na gratuidade para a festa das nações e da não gratuidade para as eleições, levando em consideração que será apenas para o domingo dia 30, mas não obtivemos resposta.

Em nossa região, a cidade de Limeira irá disponibilizar a gratuidade.

Judicialização da gratuidade – A Defensoria pede na Justiça que a Prefeitura de Piracicaba conceda gratuidade no transporte público no 2º turno das eleições.

Na ação, a Defensoria solicita ainda a determinação de que o serviço de transporte público coletivo de passageiros seja mantido em níveis normais nessa data.

O órgão destaca o alto índice de abstenção no primeiro turno, mais acentuado entre a população mais vulnerável.

Após decisão do STF, todas as capitais terão ônibus gratuito no 2º turno.

O Distrito Federal e todas as capitais de estados brasileiros vão oferecer transporte público gratuito para os eleitores no segundo turno das eleições, no próximo domingo (30). Na maior parte delas será possível usar ônibus para ir e voltar — em Rio Branco (AC), a regra vale apenas para o retorno.

Veja o que decidiu o ministro Barroso do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prefeituras a disponibilizarem gratuitamente serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros, em 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022. Para o ministro, trata-se da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política.

A decisão atende parcialmente pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. A sigla alegou que a abstenção dos eleitores neste ano, em primeiro turno, foi a maior desde 1998, registrando 20,95%. Por isso, faz-se necessária a disponibilização de transporte.

Barroso decidiu que “fica o Poder Público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação”. Ou seja: o eleitor terá transporte público gratuito.

O ministro não atendeu, no entanto, pleito para obrigatoriedade de concessão do serviço gratuitamente em todo o país no segundo turno. No entanto, ratificou o entendimento de que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, acrescentando que os gestores podem sofrer crime de responsabilidade caso a regra seja descumprida. Ele frisou que os municípios que já forneciam transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro.

A autorização inclui a possibilidade de uso, para os mesmos fins, de ônibus escolares e outros veículos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, ainda, expedir regulamentação sobre a matéria, se entender necessário.

Texto: Danilo Telles/ Jornalista RMPTV

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV