Foto: Guilherme Leite

Demandas levantadas por parlamentares junto à população motivaram questionamentos na audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual de 2023.

Vereadores que acompanharam na tarde desta quarta-feira (26) a audiência pública que discutiu a proposta do governo Luciano Almeida para o Orçamento de 2023 questionaram se obras necessárias à cidade e programas já desenvolvidos serão contemplados com recursos dentro da receita de R$ 2.624.850.000 estimada para o ano que vem.

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e teve a presença de todo o primeiro escalão da administração municipal. Ao longo de duas horas e meia, foram apresentados detalhes dos projetos de lei 201, 202 e 203/2022, todos de autoria do Executivo, que trazem, respectivamente, atualizações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2023.

Para o ano que vem, a previsão é de R$ 1.931.968.000 para a Prefeitura, R$ 54.300.000 para a Câmara, R$ 25.025.000 para a Fumep (Fundação Municipal de Ensino), R$ 357.877.000 para o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), R$ 10.614.000 para a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), R$ 243.100.000 para o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e R$ 1.966.000 para o Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba).

Entre as secretarias municipais, as de maior orçamento permanecem sendo a de Saúde, com R$ 562.336.000, a de Educação, com R$ 537.843.000, e a de Defesa do Meio Ambiente, com R$ 210.119.000. No entanto, embora o município calcule para 2023 uma receita 26,22% maior em relação a 2022, os valores definidos para cada pasta não foram incrementados na mesma proporção.

As secretarias de Governo e de Obras terão para o ano que vem um orçamento maior em 98,51% e 74,55%, respectivamente. Outras quatro contarão com um volume de recursos entre 32% e 37% maior: Agricultura e Abastecimento, Defesa do Meio Ambiente, Ação Cultural e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

Já a Procuradoria Geral do Município, a Guarda Civil Municipal e as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes e de Esportes, Lazer e Atividades Motoras terão o orçamento acrescido entre 13% e 18%, portanto em percentual menor que a alta geral para 2023.

A diretora de Administração Financeira da Prefeitura, Telma Trimer Pereira, e o secretário municipal de Obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva, explicaram que os gastos maiores previstos para as secretarias de Governo e de Obras devem-se a projetos como o Cartão Cidadão, à integração digital entre as pastas, decorrente da nova Lei de Licitações, e a um pacote de investimentos que inclui a mitigação dos alagamentos registrados na avenida Professor Alberto Vollet Sachs e a modernização da iluminação pública, com vistas a reduzir o consumo de energia em 60%.

Além de Telma e Paulo, o secretário de Finanças, Artur Costa Santos, e outros integrantes do governo responderam a perguntas dos vereadores sobre o planejamento para 2023. A própria Comissão de Finanças e Orçamento obteve retorno de seis dúvidas em relação à LOA, junto com outros 15 questionamentos referentes às atualizações do PPA e da LDO, os quais compunham um documento elaborado com o auxílio da assessoria especial da Presidência.

Uma das perguntas, depois reforçada pelos vereadores André Bandeira e Acácio Godoy, respectivamente presidente e relator da comissão, abordou a proposta do Executivo de eliminar o limite de contrapartida de 10% usado como condição para o município aderir a programas e convênios de outras esferas de governo. A Prefeitura defende que, sem estabelecer um valor fixo de contrapartida, a vinda de recursos ocorrerá de forma mais ágil.

"Nossa proposta se dá para melhor atendimento ao interesse público de nossa cidade, uma vez que desde a implantação de sistemas eletrônicos de repasse de recursos mais ágeis pela União e pelo Estado, nosso corpo técnico não consegue precisar previamente o momento em que se darão os repasses", disse Telma, reproduzindo a justificativa da Prefeitura. Tal cenário, completou, obriga que alterações tenham de ser aprovadas no meio do caminho, atrasando a aplicação dos recursos obtidos nos convênios.

Acácio Godoy propôs calibrar o limite para um valor acima de 10%, sem, no entanto, eliminar um patamar máximo de contrapartida. "Em plenário, é preciso que se fique atento. E eu já me coloco contrário a tirar o limite. Gostaria de receber uma contraproposta a esse item, de que ele fosse adequado às operações do município, mas que não fosse sua exclusão total." Os dois integrantes da comissão também fizeram agradecimentos ao atendimento de um pedido que haviam feito, referente ao maior detalhamento do item que traz as renúncias fiscais do município, agora "muito mais inteligível a quem acessa essas apresentações", como salientou André Bandeira.

O parlamentar, junto com a vereadora Ana Pavão, também indagou o Executivo se o orçamento para 2023 contempla a remodelação viária, demandada pela população, do acesso à região do Campestre, cujo trânsito sofre com engarrafamentos. Jane Oliveira, titular da Semuttran, reconheceu a necessidade de intervenção no local e disse que a pasta "não vem medindo esforços" por uma solução, mas observou que o trecho é de responsabilidade do DER e que, portanto, "o município não tem anuência de fazer qualquer alteração sem a autorização".

Gilmar Rotta questionou o plano do Executivo para a pavimentação da estrada Rosa Francelino de Abreu, prevista para o ano que vem, uma vez que a obra, disse o vereador, já tem desde 2021 recursos garantidos via governo do Estado. Thiago Ribeiro buscou esclarecimentos sobre o aumento dos valores destinados ao Semae e foi informado de que eles levam em consideração operações de crédito e a previsão de alta da tarifa a partir de junho. Josef Borges elogiou o planejamento da administração municipal para a ampliação do ensino integral nas escolas e a atração de empresas, com a geração de empregos.

Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade É Sua, perguntou sobre os recursos previstos para o programa Movimentação Cultural, o Fundo da Cultura e a construção de centros culturais. O secretário da Ação Cultural, Hermes Balbino, defendeu que a discussão seja em torno "não só do quanto, mas de como será investido" o dinheiro, inclusive considerando o público a ser alcançando. Ele afirmou estar nos planos a expansão para os bairros do projeto de integração entre centros culturais e praças esportivas. O vereador Gustavo Pompeo também acompanhou a audiência pública, no plenário.

Texto: Câmara Municipal de Piracicaba

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV