Foto: Guilherme Leite
Demandas levantadas por parlamentares junto à população motivaram questionamentos na audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual de 2023.
Vereadores que
acompanharam na tarde desta quarta-feira (26) a audiência pública que discutiu
a proposta do governo Luciano Almeida para o Orçamento de 2023 questionaram se
obras necessárias à cidade e programas já desenvolvidos serão contemplados com
recursos dentro da receita de R$ 2.624.850.000 estimada para o ano que
vem.
A audiência pública
foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e teve a presença
de todo o primeiro escalão da administração municipal. Ao longo de duas horas e
meia, foram apresentados detalhes dos projetos de lei 201, 202 e 203/2022, todos de
autoria do Executivo, que trazem, respectivamente, atualizações no Plano
Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e a proposta
da Lei Orçamentária Anual de 2023.
Para o ano que vem,
a previsão é de R$ 1.931.968.000 para a Prefeitura, R$ 54.300.000 para a
Câmara, R$ 25.025.000 para a Fumep (Fundação Municipal de Ensino), R$
357.877.000 para o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), R$ 10.614.000
para a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de
Piracicaba), R$ 243.100.000 para o Ipasp (Instituto de Previdência e
Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e R$ 1.966.000
para o Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba).
Entre as
secretarias municipais, as de maior orçamento permanecem sendo a de Saúde, com
R$ 562.336.000, a de Educação, com R$ 537.843.000, e a de Defesa do Meio
Ambiente, com R$ 210.119.000. No entanto, embora o município calcule para 2023
uma receita 26,22% maior em relação a 2022, os valores definidos para cada
pasta não foram incrementados na mesma proporção.
As secretarias de
Governo e de Obras terão para o ano que vem um orçamento maior em 98,51% e
74,55%, respectivamente. Outras quatro contarão com um volume de recursos entre
32% e 37% maior: Agricultura e Abastecimento, Defesa do Meio Ambiente, Ação
Cultural e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
Já a Procuradoria
Geral do Município, a Guarda Civil Municipal e as secretarias de Assistência e
Desenvolvimento Social, de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes e de
Esportes, Lazer e Atividades Motoras terão o orçamento acrescido entre 13% e
18%, portanto em percentual menor que a alta geral para 2023.
A diretora de
Administração Financeira da Prefeitura, Telma Trimer Pereira, e o secretário
municipal de Obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva, explicaram que os gastos
maiores previstos para as secretarias de Governo e de Obras devem-se a projetos
como o Cartão Cidadão, à integração digital entre as pastas, decorrente da nova
Lei de Licitações, e a um pacote de investimentos que inclui a mitigação dos
alagamentos registrados na avenida Professor Alberto Vollet Sachs e a
modernização da iluminação pública, com vistas a reduzir o consumo de energia em
60%.
Além de Telma e
Paulo, o secretário de Finanças, Artur Costa Santos, e outros integrantes do
governo responderam a perguntas dos vereadores sobre o planejamento para 2023.
A própria Comissão de Finanças e Orçamento obteve retorno de seis dúvidas em relação
à LOA, junto com outros 15 questionamentos referentes às atualizações do PPA e
da LDO, os quais compunham um documento elaborado com o auxílio da assessoria
especial da Presidência.
Uma das perguntas,
depois reforçada pelos vereadores André Bandeira e Acácio Godoy,
respectivamente presidente e relator da comissão, abordou a proposta do
Executivo de eliminar o limite de contrapartida de 10% usado como condição para
o município aderir a programas e convênios de outras esferas de governo. A
Prefeitura defende que, sem estabelecer um valor fixo de contrapartida, a vinda
de recursos ocorrerá de forma mais ágil.
"Nossa
proposta se dá para melhor atendimento ao interesse público de nossa cidade,
uma vez que desde a implantação de sistemas eletrônicos de repasse de recursos
mais ágeis pela União e pelo Estado, nosso corpo técnico não consegue precisar
previamente o momento em que se darão os repasses", disse Telma,
reproduzindo a justificativa da Prefeitura. Tal cenário, completou, obriga que
alterações tenham de ser aprovadas no meio do caminho, atrasando a aplicação
dos recursos obtidos nos convênios.
Acácio Godoy propôs
calibrar o limite para um valor acima de 10%, sem, no entanto, eliminar um
patamar máximo de contrapartida. "Em plenário, é preciso que se fique
atento. E eu já me coloco contrário a tirar o limite. Gostaria de receber uma
contraproposta a esse item, de que ele fosse adequado às operações do
município, mas que não fosse sua exclusão total." Os dois integrantes
da comissão também fizeram agradecimentos ao atendimento de um pedido que
haviam feito, referente ao maior detalhamento do item que traz as
renúncias fiscais do município, agora "muito mais inteligível a quem
acessa essas apresentações", como salientou André Bandeira.
O parlamentar, junto
com a vereadora Ana Pavão, também indagou o Executivo se o orçamento para 2023
contempla a remodelação viária, demandada pela população, do acesso à região do
Campestre, cujo trânsito sofre com engarrafamentos. Jane Oliveira, titular da
Semuttran, reconheceu a necessidade de intervenção no local e disse que a pasta
"não vem medindo esforços" por uma solução, mas observou que o trecho
é de responsabilidade do DER e que, portanto, "o município não tem
anuência de fazer qualquer alteração sem a autorização".
Gilmar Rotta
questionou o plano do Executivo para a pavimentação da estrada Rosa
Francelino de Abreu, prevista para o ano que vem, uma vez que a obra, disse o
vereador, já tem desde 2021 recursos garantidos via governo do Estado. Thiago
Ribeiro buscou esclarecimentos sobre o aumento dos valores destinados ao Semae
e foi informado de que eles levam em consideração operações de crédito e a
previsão de alta da tarifa a partir de junho. Josef Borges elogiou o
planejamento da administração municipal para a ampliação do ensino integral nas
escolas e a atração de empresas, com a geração de empregos.
Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade É Sua, perguntou sobre os recursos previstos para o programa Movimentação Cultural, o Fundo da Cultura e a construção de centros culturais. O secretário da Ação Cultural, Hermes Balbino, defendeu que a discussão seja em torno "não só do quanto, mas de como será investido" o dinheiro, inclusive considerando o público a ser alcançando. Ele afirmou estar nos planos a expansão para os bairros do projeto de integração entre centros culturais e praças esportivas. O vereador Gustavo Pompeo também acompanhou a audiência pública, no plenário.
Texto: Câmara Municipal de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV
