Foto: Fabrice Desmonts

Não passou entre a vereança o projeto de desmonte do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) da gestão de Luciano Almeida (sem partido). Pesou muito na votação de ontem, dia 7, a nova posição do presidente da Câmara de Vereadores, Gilmar Rotta (PP), que ‘declarou guerra’ à atual gestão na questão do cumprimento de lei municipal sobre postos abandonados – na sessão da última quinta, dia 3, Gilmar afirmou que denunciaria o prefeito por prevaricação. A nova redação retirava a autonomia da gestão do Semae e entregava tudo, da presidência à homologação de isenção de tarifa, a um colegiado de secretários da administração direta sem qualquer qualificação em saneamento básico. A autarquia de água e esgoto deixaria de existir e passaria a ser classificada como Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Piracicaba.

 
Gilmar alertou para o fim do poder de decisão da presidência do Semae; o poder de um novo conselho administrativo para alienar ou onerar bens e imóveis da autarquia; livre pactuação de política de diretrizes; e aprovação de isenção de tarifa, parcelamento e Refis. Trocando em miúdos, a gestão seria mais morosa porque as decisões passariam pelo conselho, tudo poderia ser vendido ou alugado e o contexto é bem claro quanto à terceirização da oferta de água na cidade, já que o projeto de lei deixaria que se aprovasse concessões e parcerias público-privadas – ao consumidor, viria uma conta mais cara porque toda terceirização embute lucro. A gestão do Semae estaria nas mãos dos secretários municipais de Finanças, Administração, Meio Ambiente e do Procurador Geral do Município.
 
A ‘cereja do bolo’ também saiu da boca de Gilmar. Na tribuna, o presidente do Legislativo trouxe um alerta da própria Procuradoria Geral do município. Segundo o parlamentar, o jurídico da prefeitura destacou uma preocupação de “o projeto configurar ingerência na natureza jurídica da autarquia, pois, quando toda a decisão sobre a gestão administrativa e financeira da autarquia é delegada aos agentes políticos da administração direta, deixa de fazer sentido a manutenção da administração descentralizada em um serviço autônomo”.
 
O servidor de carreira do Semae, José Carlos Magazine, subiu à tribuna e relatou a preocupação com a demissão de mais de 500 servidores da autarquia. Ele e o vereador Cássio ‘Fala Pira’ (PL) também lembraram sobre a parceria público-privada do Semae com a concessionária Mirante para o tratamento de esgoto, considerada ilegal em relatório final pela CPI do Semae. Magazine chegou a afirmar também que faria uma ampla divulgação dos nomes do vereadores que votassem a favor do desmonte no Semae, o que gerou revolta do líder de governo na Câmara, Josef Borges (SD).
 
A grande articuladora contra o projeto de lei foi a vereadora Rai de Almeida (PT), que presidiu a CPI do Semae. “O conselho fiscal seria formado por servidores subordinado a secretarias de Finanças, Administração e uma pessoa do departamento financeiro do Semae. Já imaginaram você fiscalizando seu superior? Bem transparente isso. Não há autonomia para apontar erros.”

Foto do painel de votação da Câmara - Foto: Divulgação 

A FAVOR

Os vereadores Fabricio Polezi (PL), Josef Borges (SD) e Laércio Trevisan JR. (PL) foram os únicos favoráveis ao desmonte do Semae. O ‘placar’ terminou em 15 votos contrários, uma lavada para Luciano Almeida que, até então, 'cultivava' um Legislativo favorável a sua gestão.

Texto: O Diário Piracicabano/ Parceiro RMPTV

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV