Foto: Assessoria Parlamentar
Sistema proposto no
projeto é baseado no Alerta Amber, protocolo de comunicação sobre o
desaparecimento de crianças utilizado nos Estados Unidos. Vereador Paulo
Henrique Paranhos Ribeiro (Republicanos), que preside o Fórum de Combate à
Pedofilia, protocolou o projeto nesta quarta-feira (9) na Câmara.
O vereador Paulo Henrique
(Republicanos) protocolou na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei 234/2022,
que institui na cidade o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de
Piracicaba (ARP). A matéria estabelece a política municipal de contingência nas
hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
O objetivo é
instituir um mecanismo de alerta para o resgate de pessoas na cidade, de modo a
estabelecer a política municipal de contingência nas hipóteses de
desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. A medida poderá
auxiliar as famílias a encontrarem os parentes, com o uso da tecnologia.
A iniciativa se
baseia no modelo norte-americano conhecido como Alerta Amber (America's
Missing: Broadcast Emergency Response) ou Transmissão de Emergência para
Americanos Desaparecidos. O sistema foi adotado naquele país em razão do
desparecimento da menina Amber Hagerman, uma criança de 9 anos, raptada e
assassinada em Arlington, Texas, em 1996.
O Amber Alert é um
alerta no telefone celular, rádio, TV e outros meios de comunicação quando se
acredita que uma criança ou jovem menor de 18 anos foi raptado. Em 2012, o
Google passou a retransmitir o Amber Alert para os usuários em tempo real.
O vereador
justifica, no projeto, que existem inúmeras iniciativas que tentam resolver o
problema dos desaparecimentos no Brasil, como por exemplo, a divulgação de
fotos de pessoas desaparecidas nas contas de água e luz. No entanto, ele
salienta que raramente os consumidores verificam esses dados. “Por isso,
verifico a importância do projeto, tendo em vista que cada vez mais os
celulares funcionam como parte do dia a dia das pessoas. Dessa forma, a
proposta pretende dar celeridade na procura dos desaparecidos, combatendo assim
os sequestros e tráfico de pessoas”, colocou. "Temos a expectativa de
obter o êxito na aprovação do projeto de lei e a sanção e publicação do sr. prefeito,
Luciano Almeida."
Rede de comunicação
- O projeto determina a constituição de uma rede digital municipal
de comunicação nos casos de desaparecimento de crianças, integrando todas as
secretarias, Conselho Tutelar, autarquias e demais órgãos municipais para
divulgação do ARP aos servidores públicos. A rede deve ainda envolver todas as
entidades, institutos, escolas municipais e privadas, além de promover ações de
divulgação e de instrução das famílias das vítimas.
O ARP deve ser
efetuado através de ações como o disparo simultâneo de e-mails a todos os
órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional dos Poderes
Legislativo e Executivo, envio de mensagem de texto aos aparelhos de telefones
celulares dos diretores gerais de cada instituição e entidades, inclusive de
aeroporto e terminais rodoviários, assim como aos comandantes da Polícia
Militar, Polícia Rodoviária, Guardas Municipais, Prefeituras e Câmaras
Municipais da Região Metropolitana de Piracicaba.
A matéria ainda
estabelece que os órgãos da administração pública serão obrigados a divulgar o
alerta, nos seus sítios eletrônicos, no prazo máximo de 30 minutos após envio
da comunicação, além de inserir nas páginas das redes sociais desses órgãos e
afixar nos editais em locais estratégicos. A proposta também dispõe que o
alerta seja encaminhado a todos os jornais, emissoras de radiodifusão e de
televisão e demais órgãos de comunicação que atuam na Região Metropolitana de
Piracicaba.
O PL ainda deverá tramitar pelas comissões do Legislativo para depois ser encaminhado para votação em Plenário.
Texto: Câmara Municipal de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV
