O orçamento municipal é uma das peças mais importantes para o município. A partir dele são discutidas as prioridades de atuação dos programas e projetos que se pretendem nos anos subsequentes.  São três peças que definem as ações neste sentido, a saber:  PPA – Plano Plurianual; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentaria Anual.

 A tramitação ocorre da seguinte maneira: primeiramente, o orçamento é elaborado pelo Poder Executivo, dá-se publicidade através de audiência pública, encaminha-se para Câmara Municipal para análise, discussão, colocação de possíveis emendas e votação.  

Conforme noticiado, a previsão orçamentaria anual do Município é da ordem de 2,5 bilhões.

Nesta quarta-feira passada, dia 23 de novembro, em sessão extraordinária, houve a votação do PPA na Câmara Municipal. Três vereadores colocaram 8 emendas ao orçamento, Gilmar Rotta, Laercio Trevisan Jr. e o Mandato Coletivo – a Cidade é Sua! Representado pela vereadora Sílvia Morales.

Tais emendas visavam remanejar cerca de R$ 16 milhões do orçamento previsto para 2022 a 2025, o que não chega a 0,6% do total.

A emenda 8, proposta pelo Mandato Coletivo “A Cidade é Sua”, tratava de um remanejamento de R$ 7 milhões para criação de uma ação destinada a desapropriação e aquisição de imóveis para habitação de interesse social. Na discussão do projeto, Sílvia colocou que “com este valor daria para iniciar uma discussão sobre processos de desapropriação de áreas, pois é obvio que a necessidade é muito maior”. A vereadora também trouxe dados que saíram na imprensa referentes à população moradora de favelas, sendo aproximadamente 30 mil pessoas. Além disso, Sílvia, que trabalhou na área habitacional por um tempo, tanto em Piracicaba como em outros municípios, lembrou de empreendimentos que foram implantados por administrações passadas, neste formato, como Jd. Algodoal, Jd. Oriente, e outros.  

“A habitação é um direito social, trazido na CF-88, e vemos esta demanda como prioridade para a cidade, assim como outras políticas sociais, ambientais, por exemplo”, reforçou Sílvia na discussão da emenda.

Lembrou ainda que no ano passado, o Mandato também propôs emendas ao orçamento, tanto para habitação como para saúde e cultura. As quais também foram rejeitadas.

A emenda em questão teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda na defesa da emenda, a vereadora esclareceu que o recurso seria remanejado de ações para infraestrutura de drenagem de águas pluviais e recuperação de obras de artes especiais, e que em ambos projetos sobrariam ainda muitos recursos para realização das obras.

 Os vereadores Cássio FalaPira, Rai de Almeida, André Bandeira, Pedro Kawai e Paulo Campos também em defesa da emenda. Mesmo com todas as manifestações favoráveis e a participação da população necessitada de moradia presente no plenário, a emenda foi rejeitada por 11 votos contrários e 10 votos favoráveis, o que causou estranheza considerando os pareceres favoráveis que atestam que a emenda é legal e tecnicamente viável.

Na justificativa de voto, Sílvia lamentou que “quem perde é a população, porque as emendas não visam beneficiar os vereadores que as propõem, mas sim a população e, nesse caso, os mais vulneráveis, que precisam de um Estado que garanta seus direitos”.

“Continuaremos lutando pelos que mais precisam, pois acreditamos que é para isso que fomos eleitos”, concluiu a vereadora.

Artigo assinado pelo mandato coletivo - Sílvia Morales, Jhoão Scarpa e Pablo Carajol

Publicado por Danilo Telles, Jornalista da Metropolitana Piracicaba

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