O orçamento municipal é uma das peças mais
importantes para o município. A partir dele são discutidas as prioridades de
atuação dos programas e projetos que se pretendem nos anos subsequentes. São três peças que definem as ações neste
sentido, a saber: PPA – Plano
Plurianual; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentaria
Anual.
A tramitação
ocorre da seguinte maneira: primeiramente, o orçamento é elaborado pelo Poder
Executivo, dá-se publicidade através de audiência pública, encaminha-se para
Câmara Municipal para análise, discussão, colocação de possíveis emendas e
votação.
Conforme noticiado, a previsão orçamentaria anual do
Município é da ordem de 2,5 bilhões.
Nesta quarta-feira passada, dia 23 de novembro, em
sessão extraordinária, houve a votação do PPA na Câmara Municipal. Três
vereadores colocaram 8 emendas ao orçamento, Gilmar Rotta, Laercio Trevisan Jr.
e o Mandato Coletivo – a Cidade é Sua! Representado pela vereadora Sílvia
Morales.
Tais emendas visavam remanejar cerca de R$ 16
milhões do orçamento previsto para 2022 a 2025, o que não chega a 0,6% do
total.
A emenda 8, proposta pelo Mandato Coletivo “A Cidade
é Sua”, tratava de um remanejamento de R$ 7 milhões para criação de uma ação
destinada a desapropriação e aquisição de imóveis para habitação de interesse social.
Na discussão do projeto, Sílvia colocou que “com este valor daria para iniciar
uma discussão sobre processos de desapropriação de áreas, pois é obvio que a
necessidade é muito maior”. A vereadora também trouxe dados que saíram na
imprensa referentes à população moradora de favelas, sendo aproximadamente 30
mil pessoas. Além disso, Sílvia, que trabalhou na área habitacional por um
tempo, tanto em Piracicaba como em outros municípios, lembrou de
empreendimentos que foram implantados por administrações passadas, neste
formato, como Jd. Algodoal, Jd. Oriente, e outros.
“A habitação é um direito social, trazido na CF-88,
e vemos esta demanda como prioridade para a cidade, assim como outras políticas
sociais, ambientais, por exemplo”, reforçou Sílvia na discussão da emenda.
Lembrou ainda que no ano passado, o Mandato também
propôs emendas ao orçamento, tanto para habitação como para saúde e cultura. As
quais também foram rejeitadas.
A emenda em questão teve parecer favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Ainda na defesa da emenda, a vereadora esclareceu que o recurso seria
remanejado de ações para infraestrutura de drenagem de águas pluviais e
recuperação de obras de artes especiais, e que em ambos projetos sobrariam ainda
muitos recursos para realização das obras.
Os vereadores
Cássio FalaPira, Rai de Almeida, André Bandeira, Pedro Kawai e Paulo Campos também
em defesa da emenda. Mesmo com todas as manifestações favoráveis e a
participação da população necessitada de moradia presente no plenário, a emenda
foi rejeitada por 11 votos contrários e 10 votos favoráveis, o que causou
estranheza considerando os pareceres favoráveis que atestam que a emenda é
legal e tecnicamente viável.
Na justificativa de voto, Sílvia lamentou que “quem
perde é a população, porque as emendas não visam beneficiar os vereadores que
as propõem, mas sim a população e, nesse caso, os mais vulneráveis, que
precisam de um Estado que garanta seus direitos”.
“Continuaremos lutando pelos que mais precisam, pois acreditamos que é para isso que fomos eleitos”, concluiu a vereadora.
Artigo assinado pelo mandato coletivo - Sílvia Morales, Jhoão Scarpa e Pablo Carajol
Publicado por Danilo Telles, Jornalista da Metropolitana Piracicaba
