Foto: Agência Brasil

Fogos que geram barulho dão multa de R$ 5.009; denunciante deve figurar como testemunha para que seja efetivada a autuação.

O Pelotão Ambiental, da Guarda Civil, alerta que pode autuar pessoas ou estabelecimentos que soltarem fogos de artifício com estampido. O reforço se dá por conta dos jogos da Copa do Mundo. O valor da multa é R$ 5.009,40 e é aplicada com base na lei municipal 178/2006. O canal de denúncia é o telefone do Pelotão – 3422-0200 e denunciante não pode ficar no anonimato, já que deverá figurar como testemunha para efetividade da autuação.

O esclarecimento é feito pelo encarregado do Pelotão Ambiental, José Antônio Mendes de Matos. “Para realizarmos a autuação é necessário flagrante ou prova, como vídeo e foto, neste segundo caso acompanhado da assinatura da testemunha que fez a denúncia. Isso dificulta um pouco a autuação, porque às vezes a pessoa insiste que a gente vá averiguar e chega lá e não tem mais fogos, ou seja, não tem o flagrante e nós não conseguimos realizar autuação”, explica.

Ainda segundo Mendes, se a denúncia envolver estabelecimentos comerciais, a multa incidirá sobre o dono do estabelecimento. “Caso não seja ele o autor, ele terá que indicar quem cometeu o delito para não ser penalizado. Neste caso também o denunciante deverá figurar como testemunha para que possamos conseguir efetivar a autuação. Só nos casos de flagrante delito é que não precisamos de testemunha para aplicação da lei.”

LEGISLAÇÃO – Desde 2020, após aprovação da lei complementar 406/2020, que adicionou artigos à lei 178/2006, é proibida a soltura de fogos de artifício em Piracicaba. O Decreto 18396/2020, que regulamenta a lei, determina como agentes fiscalizadores a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) e a Guarda Civil Municipal. Para realizar a reclamação, o solicitante deve acionar o telefone do Pelotão Ambiental 3422-0200 ou o 153, mas deve estar ciente de que é necessário ser testemunha, atestando que viu a pessoa soltar fogos. Filmes e fotos ajudam na efetivação da denúncia, mas o testemunho é fundamental.

Desde 2021, a proibição de soltura também é amparada pela lei estadual nº17389/2021, que amplia as sanções também para quem comercializa, armazena e transporta fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de São Paulo.

RISCOS À SAÚDE – O barulho causado pelos fogos de artifício com estampido traz riscos à saúde de pessoas e também animais. Os mais vulneráveis são pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com síndrome de down, idosos e crianças. Pode causar crises de estresse, ansiedade, convulsões e, no caso de animais, pode até levar a morte.

Em cães e gatos, como eles tem um sistema auditivo mais aguçado que o dos humanos, eles se assustam com o estampido e podem fugir, pular de varandas e janelas e serem atropelados durante as fugas, além de poderem ter convulsões, problemas cardíacos e diarreia. As aves ficam atordoadas e voam sem direção, podendo se chocar com objetos, árvores e outros pássaros.

Texto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV