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Agência Brasil
Fogos que geram barulho dão multa de R$ 5.009; denunciante deve
figurar como testemunha para que seja efetivada a autuação.
O Pelotão Ambiental, da Guarda Civil, alerta
que pode autuar pessoas ou estabelecimentos que soltarem fogos de artifício com
estampido. O reforço se dá por conta dos jogos da Copa do Mundo. O valor da
multa é R$ 5.009,40 e é aplicada com base na lei municipal 178/2006. O canal de
denúncia é o telefone do Pelotão – 3422-0200 e denunciante não pode ficar no
anonimato, já que deverá figurar como testemunha para efetividade da autuação.
O esclarecimento é feito pelo encarregado do Pelotão
Ambiental, José Antônio Mendes de Matos. “Para realizarmos a autuação é
necessário flagrante ou prova, como vídeo e foto, neste segundo caso
acompanhado da assinatura da testemunha que fez a denúncia. Isso dificulta um
pouco a autuação, porque às vezes a pessoa insiste que a gente vá averiguar e
chega lá e não tem mais fogos, ou seja, não tem o flagrante e nós não
conseguimos realizar autuação”, explica.
Ainda segundo Mendes, se a denúncia envolver estabelecimentos
comerciais, a multa incidirá sobre o dono do estabelecimento. “Caso não seja
ele o autor, ele terá que indicar quem cometeu o delito para não ser
penalizado. Neste caso também o denunciante deverá figurar como testemunha para
que possamos conseguir efetivar a autuação. Só nos casos de flagrante delito é
que não precisamos de testemunha para aplicação da lei.”
LEGISLAÇÃO – Desde 2020, após aprovação da lei
complementar 406/2020, que adicionou artigos à lei 178/2006, é proibida a
soltura de fogos de artifício em Piracicaba. O Decreto 18396/2020, que
regulamenta a lei, determina como agentes fiscalizadores a Secretaria Municipal
de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) e a Guarda Civil Municipal. Para realizar a
reclamação, o solicitante deve acionar o telefone do Pelotão Ambiental
3422-0200 ou o 153, mas deve estar ciente de que é necessário ser testemunha,
atestando que viu a pessoa soltar fogos. Filmes e fotos ajudam na efetivação da
denúncia, mas o testemunho é fundamental.
Desde 2021, a proibição de soltura também é amparada pela
lei estadual nº17389/2021, que amplia as sanções também para quem comercializa,
armazena e transporta fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato
pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de São Paulo.
RISCOS À SAÚDE – O barulho causado pelos fogos de
artifício com estampido traz riscos à saúde de pessoas e também animais. Os
mais vulneráveis são pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com
síndrome de down, idosos e crianças. Pode causar crises de estresse, ansiedade,
convulsões e, no caso de animais, pode até levar a morte.
Em cães e gatos, como eles tem um sistema auditivo mais aguçado que o dos humanos, eles se assustam com o estampido e podem fugir, pular de varandas e janelas e serem atropelados durante as fugas, além de poderem ter convulsões, problemas cardíacos e diarreia. As aves ficam atordoadas e voam sem direção, podendo se chocar com objetos, árvores e outros pássaros.
Texto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV
