Foto: Vanderlei Zampaulo

Estou muito contente com o resultado do nosso trabalho na Assembleia Legislativa, sobretudo nos dois últimos meses.

Após a importantíssima vitória que foi a aprovação unânime do fim do confisco salarial de aposentados e pensionistas, nesta quarta-feira, 14 de dezembro, conseguimos, também por unanimidade, aprovar a prorrogação por mais um ano dos contratos dos professores temporários da rede estadual de ensino, os chamados “categoria O”.

Em relação aos aposentados, corrigiu-se uma enorme injustiça feita pelo governador João Doria, penalizando servidores e servidoras que contribuíram durante toda a vida para a sua aposentadoria e que passam dificuldades com o desconto abusivo que vem sendo feito e que será cessado a partir de janeiro. Mas, para que se corrija completamente essa injustiça, é necessária a devolução dos valores já descontados, razão pela qual protocolei o projeto de lei complementar (PLC) 48/2022, com essa finalidade. Também buscarei o diálogo com o novo governador, Tarcísio de Freitas.

Quanto à prorrogação dos contratos dos professores da categoria O, estamos nesse momento na expectativa de que o governador Rodrigo Garcia sancione o lei o mais rápido possível, para que produza efeitos imediatos, evitando o desligamento de 50 mil professores (segundo dados do governo). Para você, leitor e leitora, que não é professor ou professora, mas é pai ou mãe de estudantes de escolas estaduais, significa dizer que não haverá o caos da falta de professores no início das aulas, nem a descontinuidade das equipes escolares, que prejudica a qualidade do ensino, já afetada pelas políticas do governo estadual.

Resolvemos a situação emergencial, mas é preciso uma solução definitiva para a situação desses professores, que representam a metade do total de professores da rede estadual de ensino. Também buscarei o diálogo com o novo governo tão logo tome posse, porque é preciso colocar em prática o dispositivo legal que consta na estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação, que determina que haja uma nova forma de contratação de professores temporários, assegurando os mesmos direitos dos efetivos. É preciso acabar com a interrupção dos contratos por 40 dias e é necessário haver concursos periódicos. Nesse momento, precisamos de um concurso para, no mínimo, 100 mil vagas.

Tenho orgulho de haver, nos dois casos que aqui citei, sido autora dos textos dos dois projetos e de ter conseguido sensibilizar meus colegas deputados e deputadas a abrirem mão de outras iniciativas para se tornarem coautores desses projetos, para que a Assembleia Legislativa deliberasse de forma unificada sobre problemas tão importantes para a educação pública. Agradeço publicamente também a sensibilidade do presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, por ter pautado tais projetos nos momentos decisivos, tendo em vista a urgência dessas medidas.

Há muitas outras questões que precisamos levar ao novo governo. Aparentemente interessam apenas aos professores e demais servidores, mas isso não é verdade. A maioria da população paulista depende, para muitos aspectos de suas vidas, do acesso e da qualidade dos serviços públicos. A carreira do magistério foi desmontada pela lei complementar 1374/2022, do governo Doria/Rodrigo Garcia. O então candidato Tarcísio de Freitas disse na campanha que revogaria essa medida. Vamos cobrar uma mesa permanente de negociação, assim como uma comissão paritária na Secretaria da Educação para a reconquista da nossa carreira.

Registro mais uma vez nossa preocupação com a escolha do empresário Renato Feder para ser o secretário da Educação em São Paulo. Nos primeiros dias de janeiro solicitaremos uma reunião para sabermos quais são seus planos para a educação pública no nosso Estado. E estaremos prontos, como sempre, a dialogar e a nos mobilizarmos pelos nossos direitos profissionais, pela qualidade da educação e pelos direitos educacionais e sociais da população paulista.

Artigo assinado por: Professora Bebel, deputada estadual pelo PT, presidenta da Apeoesp e vice-presidenta estadual do Partido dos Trabalhadores.