Foto: Guilherme Leite

Proposta também cria Corregedoria Geral e reorganiza Semob, Sedema e Smads. Projetos de autoria do Executivo foram aprovados em reuniões extraordinárias nesta terça.

Uma nova secretaria surge dentro da Prefeitura para a área de planejamento urbano e moradia. Trata-se da Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial, criada a partir do projeto de lei 200/2022, de autoria do Executivo e aprovado em dois turnos em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (20) pela Câmara após convocação dos vereadores feita pelo prefeito Luciano Almeida.

A pasta absorverá as atribuições da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), agora extintos. A nova secretaria reunirá departamentos de patrimônio histórico, planejamento, gestão de áreas e próprios municipais, uso e ocupação do solo e regularização fundiária, entre outras estruturas.

As mudanças estabelecidas pelo projeto de lei, que ainda incluem alterações nas secretarias municipais de Obras, de Defesa do Meio Ambiente e de Assistência e Desenvolvimento Social, foram objeto de extenso debate antes de o texto ser aprovado em primeira discussão, na 30ª reunião extraordinária. Os vereadores também ocuparam a tribuna para se posicionar em relação às outras proposituras que compuseram a pauta, todas de autoria do Executivo.

Foram aprovados o projeto de lei complementar 14/2022, que disciplina o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 litros por dia de materiais recicláveis, e o projeto de lei complementar 20/2022, que institui o Fundo Municipal de Educação, com R$ 57,4 milhões a serem gastos na área em 2023, oriundos dos valores que não foram aplicados pelo município em educação em 2020 e 2021, anos em que vigorou o estado de calamidade pública em razão da pandemia.

Os vereadores autorizaram o município a contratar operações de crédito de até R$ 50 milhões, via projeto de lei 187/2022, com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) para obras de tratamento sanitário e de iluminação pública, com contrapartida de até R$ 26 milhões, e de outros R$ 23 milhões, via projeto de lei 242/2022, junto à Caixa Econômica Federal, para construção envolvendo a ampliação do reservatório Capim Fino.

A sexta propositura aprovada nas reuniões extraordinárias, que tiveram início às 14h e se estenderam por quase cinco horas, foi o projeto de lei 244/2022. Ele altera trecho da lei municipal 6.621/2009, que instituiu o Programa Especial de Incentivo ao Parque Tecnológico de Piracicaba, e aborda a isenção de 100% do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana) a imóveis onde os empreendimentos estão instalados.

Texto: Câmara Municipal de Piracicaba

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV