Foto: Mandato coletivo

Em 1990, através da Lei Municipal nº 3.238 foi criada a EMDHAP – Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba, com as finalidades de executar a política habitacional, visando, minimizar os problemas de habitações populares; contribuir para o desfavelamento do Município; adquirir imóveis para urbanização, reurbanização, planejamento, construção, dentre outros afins. 

Já em 2003, a Lei Municipal nº 5.288 criou o IPPLAP – Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, baseado em modelos de cidades progressistas, como Curitiba.

Anteriormente tais questões no Município de Piracicaba eram tratadas por secretarias distintas, a HIS - Habitação de Interesse Social, por exemplo, era tratada na Secretaria Municipal de Obras, e o planejamento incorporava a antiga SEMUPLAN- Secretaria Municipal de Planejamento de Piracicaba.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, que trouxe o Capítulo da Política Urbana e reconheceu a moradia como um direito social, já na década de 1990 e com intuito de modernizar e trazer a devida atenção à estas políticas públicas, Piracicaba se colocou como vanguarda e criou estes órgãos específicos.

A EMDHAP, por décadas, cumpriu sua função - desfavelou núcleos, implantou vários loteamentos populares e conjuntos habitacionais, seja com recursos próprios, seja em parceiras com governos estadual e federal,  ONG’s e instituições       privadas, além de iniciar o processo de regularização fundiária de vários núcleos.

Já o IPPLAP teve uma relevante participação na revisão de planos diretores, além de publicações, cartilhas temáticas, os cadernos CADDUS – Cadernos de Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Sustentável de Piracicaba e Aglomeração Urbana, com temas como Desenvolvimento Urbano, Mobilidade, Zonas de Zeladoria de Patrimônio Cultural, Parques Lineares,  Densidade Demográfica,  e o mapeamento de vários serviços públicos, com coleta de dados de extrema importância  para o planejamento do território. Além de publicações que resgatam a história e o patrimônio histórico de Piracicaba. Há de se destacar como um projeto de grande relevância para Cidade, o Projeto Beira Rio, que fora gerenciado pelo IPPLAP.

É certo que durante suas “vidas”, os órgãos tiverem várias fases, de crescimento e decréscimo, compreendidas as alternâncias do governo municipal, que projetavam mais ou menos incentivos, de acordo com o respectivo plano de governo.

Na EMDHAP, principalmente no início até meados de sua existência, foi visível sua estruturação, consolidação de programas, vários empreendimentos, além da elaboração do PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social em 2011, cuja revisão foi recentemente aprovada pela Lei Complementar nº 425/2021.

Em meados dos anos 2000, a empresa começou a apontar problemas institucionais, falta de investimentos institucionais, desvios dos seus  objetivos e programas, leilão da máquina de asfalto a frio, reciclagem de entulhos e a fábrica de blocos de concreto, não reposição do quadro de funcionários e colaboradores. A partir de então, sua atuação se pautou mais no gerenciamento de “carteiras” dos contratos de CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de SP,  e Programas Habitacionais como Minha Casa Minha Vida.

Nestes anos, muitos Municípios criaram seus institutos de planejamento, como Fortaleza, Santa Maria no Rio Grande do Sul  e outros, vendo na iniciativa a possibilidade, de entre outras ações e projetos,  pensar o futuro das cidades. Para desenvolver um planejamento de médio e longo prazo, os institutos realizam pesquisas sobre vários assuntos, para diagnóstico e planejamento, fazem a interlocução com instituições de ensino, ONGs e inciativa privada, estudam e implementam as legislações relativas ao parcelamento e uso e ocupação do solo, buscam recursos, desenvolvem projetos para melhoria da qualidade de vida na cidade.

Infelizmente, em Piracicaba, na última Sessão da Câmara Municipal foi aprovado o Projeto de Lei nº 200/22, que dispõe sobre a extinção da EMDHAP e do IPPLAP, cujas pastas serão tratadas por uma nova secretaria, a SEMUHGET – Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial.

Uma secretaria enorme que juntou serviços essenciais que, embora se conversem, cada um é muito amplo e específico em si, inclusive juntando também serviços de aprovação e licenciamento de obras, que antes eram tratados pela SEMOB – Secretaria Municipal de Obras.  

Pior, com um déficit habitacional da ordem de 10 mil UH (unidades habitacionais) e cerca de 30 mil pessoas morando em favelas, segundo dados trazidos pela revisão do PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social, em 2021.

Cidade sede da Região Metropolitana, com mais de 400 mil habitantes, ou seja, passando de médio a grande porte, com vários problemas de mobilidade, meio ambiente, lazer e outros.

Não ter mais instituto de planejamento no cenário atual é uma grande perda, pois, entre outros, estamos indo na contramão do movimento global por cidades planejadas e resilientes, pauta atual e trazida Rede Nacional de Institutos de Planejamento instituída pelo Programa da ONU – Habitat, a qual infelizmente não faremos parte, pelo menos por enquanto. Triste retrocesso para Piracicaba. 

Artigo assinado por: Silvia Maria Morales - Engenheira civil, especialista e mestre em urbanismo, integrante do Mandato Coletivo: a Cidade e Sua do Partido Verde.